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Ministério Público protocolou ação para, além de retirar do cargo o defensor-geral, indisponibilizar os bens do chefe do órgão em R$ 491,8 mil
Justiça indefere pedido de afastamento
Prieto promoveu coletiva de imprensa para se defender das acusações e apresentar indeferimento do pedido contra ele
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada em Ação Civil pública e Ação Popular, indeferiu na tarde de ontem (16) o pedido de indisponibilidade de bens e afastamento do defensor-público-geral do Estado, André Luiz Prieto. A ação civil pública foi impetrada pelo promotor Mauro Zaque devido a um suposto superfaturamento de combustível da empresa Comercial Amazônia Ltda. Contudo, o juiz ainda não definiu se acata ou não a denúncia formulada por Zaque.
Bertolucci, em sua decisão, afirma que não há indícios e provas de ato de improbidade administrativa suficientes para que Prieto seja afastado do cargo e tenha R$ 491,8 mil em bens bloqueados. “Não vislumbra no conjunto probatório acostado aos autos a existência de motivos suficientes para, liminarmente, determinar o afastamento dos cargos que ocupam [além de Prieto, o gerente de transportes Hilder Jara Dutra e o chefe de gabinete Emanoel Rosa de Oliveira], não se podendo presumir que os mesmos irão obstaculizar o normal transcurso do processo ou que possam interferir na instrução ou na produção de provas”, diz trecho da decisão.
No entanto, em sua ação, Zaque reforça as acusações feitas pela ONG Moral em setembro passado, de que houve desvio de verba na aquisição de combustível. Segundo ele, a Defensoria adquiriu mais de meio milhão de reais em combustíveis, que teriam sido utilizados por 51 veículos do órgão, onde o superfaturamento era realizado em cima da quantia declarada e não nos preços, que eram fixos em R$ 2,77 para Cuiabá e Várzea Grande, e R$ 3,15 para o interior do Estado.
Na ação, ele afirma que, em apenas quatro meses (de março a julho de 2011), o defensor autorizou o pagamento de 186 mil litros de combustível.
O defensor-geral, por sua vez, afirma que Zaque agiu de forma maldosa e maquiavélica, pois elaborou uma ação embasada em cálculos errôneos, já que, segundo ele, esta quantidade de combustível foi adquirida neste período para suprir a demanda do ano todo. “Como não temos um sistema e nem funcionários específicos pra cuidar deste assunto, fizemos um cálculo estimado de quanto combustível se gasta num ano, e fizemos a compra”.
Prieto explica que o combustível foi revertido em ticket que era distribuído em todas as comarcas conforme a necessidade. Ele ainda lembra que a Defensoria ainda está fazendo uso desses tickets. “Este combustível foi usado durante todo o ano e, até o momento, a Defensoria ainda não fez outra compra, estamos usando o do ano passado ainda”, frisa.
Este não é o primeiro pedido de afastamento que Prieto enfrenta. No início da semana, o corregedor-geral da Defensoria Pública também solicitou que o defensor fosse afastado do cargo, por conta de denúncias feitas pela ONG Moral. Entre elas estão o pagamento adiantado de serviços e contratos-fantasmas e emissão de notas frias, bem como o pagamento de salário de assessor especial para motorista, que no total podem chegar até R$ 2 milhões.
Bertolucci, em sua decisão, afirma que não há indícios e provas de ato de improbidade administrativa suficientes para que Prieto seja afastado do cargo e tenha R$ 491,8 mil em bens bloqueados. “Não vislumbra no conjunto probatório acostado aos autos a existência de motivos suficientes para, liminarmente, determinar o afastamento dos cargos que ocupam [além de Prieto, o gerente de transportes Hilder Jara Dutra e o chefe de gabinete Emanoel Rosa de Oliveira], não se podendo presumir que os mesmos irão obstaculizar o normal transcurso do processo ou que possam interferir na instrução ou na produção de provas”, diz trecho da decisão.
No entanto, em sua ação, Zaque reforça as acusações feitas pela ONG Moral em setembro passado, de que houve desvio de verba na aquisição de combustível. Segundo ele, a Defensoria adquiriu mais de meio milhão de reais em combustíveis, que teriam sido utilizados por 51 veículos do órgão, onde o superfaturamento era realizado em cima da quantia declarada e não nos preços, que eram fixos em R$ 2,77 para Cuiabá e Várzea Grande, e R$ 3,15 para o interior do Estado.
Na ação, ele afirma que, em apenas quatro meses (de março a julho de 2011), o defensor autorizou o pagamento de 186 mil litros de combustível.
O defensor-geral, por sua vez, afirma que Zaque agiu de forma maldosa e maquiavélica, pois elaborou uma ação embasada em cálculos errôneos, já que, segundo ele, esta quantidade de combustível foi adquirida neste período para suprir a demanda do ano todo. “Como não temos um sistema e nem funcionários específicos pra cuidar deste assunto, fizemos um cálculo estimado de quanto combustível se gasta num ano, e fizemos a compra”.
Prieto explica que o combustível foi revertido em ticket que era distribuído em todas as comarcas conforme a necessidade. Ele ainda lembra que a Defensoria ainda está fazendo uso desses tickets. “Este combustível foi usado durante todo o ano e, até o momento, a Defensoria ainda não fez outra compra, estamos usando o do ano passado ainda”, frisa.
Este não é o primeiro pedido de afastamento que Prieto enfrenta. No início da semana, o corregedor-geral da Defensoria Pública também solicitou que o defensor fosse afastado do cargo, por conta de denúncias feitas pela ONG Moral. Entre elas estão o pagamento adiantado de serviços e contratos-fantasmas e emissão de notas frias, bem como o pagamento de salário de assessor especial para motorista, que no total podem chegar até R$ 2 milhões.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/56514/visualizar/
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