MPE firma TAC para reduzir número de acidentes de trânsito

Para garantir a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da segurança no trânsito no município de Nova Mutum, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça cível e criminal, firmou um Termo de Cooperação com 12 órgãos responsáveis pela ordem e segurança na cidade. Os coordenadores se comprometeram em adotar medidas preventivas, repressivas e de planejamento para assegurar a redução dos acidentes envolvendo veículos e pedestres.

De acordo com os promotores de Justiça, Deosdete Cruz Júnior e Pedro da Silva Figueiredo Júnior, a cidade sofre hoje com um elevado índice de acidentes, principalmente com motocicletas. O excesso de velocidade, desrespeito à sinalização de trânsito, ausência de habilitação e embriaguez ao volante são apontados como os principais motivos.

“Esses acidentes têm sobrecarregado o Sistema único de Sáude (SUS), tendo reflexo nos cofres públicos, especialmente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na maioria das vezes, o atendimento nos hospitais acaba sendo prejudicado já que médicos e enfermeiros precisam atender aos pacientes que chegam feridos por terem se envolvido nos acidentes de trânsito”, esclarece o promotor de Justiça Deosdete Cruz.

Consta, ainda, no acordo que a fiscalização e o policiamento de trânsito devem ser executados diuturnamente, em caráter preventivo e repressivo. O MP destaca que nem mesmo a Lei Municipal nº 1067/2008 que regulamenta o tráfego de caminhões de carga e maquinas pesadas no anel central da cidade de Nova Mutum vem sendo cumprida.

“O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes no âmbito das respectivas competências adotar medidas destinadas a assegurar esse direito”, afirma o promotor Pedro Júnior.

Prevendo diminuir o número de acidentes, caberá a Secretaria Municipal de Trânsito, Polícia Militar e Câmara dos Vereadores elaborar projetos de educação para o trânsito com a participação da comunidade escolar, através de concurso para seleção do nome da campanha. Em um prazo de 30 dias as mesmas instituições com a ajuda do Ciretran e CREA terão que indicar profissionais com capacidade de desenvolver um estudo técnico sobre eventuais necessidades de intervenção no trânsito local.