Governo destina mais R$ 100 mi a Seduc e Fundo Judiciário

O governo do Estado repassou mais R$ 100 milhões do orçamento vigente para o Fundo de Apoio ao Judiciário e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conforme decretos orçamentários publicados no Diário Oficial desta quinta-feira. Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O Fundo de Apoio ao Judiciário foi beneficiado com a maior fatia, de R$ 54 milhões. De acordo com o decreto, a verba extra será usada para restruturação de primeiras instâncias nas regiões Leste, Sudeste, Nordeste, Sul, Sudoeste, Oeste, Centro Oeste e Noroeste II do Estado de Mato Grosso, além de implantação do processo judicial eletrônico e manutenção de transporte e serviços administrativos.

Já a Seduc vai utilizar os recursos de duas suplementações, uma de R$ 42 milhões e outra de R$ 4,1 milhões, para expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades de ensino em todas as regiões do Estado.

Também serão destinados recursos para fortalecer, ampliar e consolidar as políticas de educação do campo; fortalecimento da organização curricular para educação de jovens e adultos e coordenação e execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar.

O superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior tem propiciado suplementações a secretarias e autarquias estaduais. A principal beneficiada, até então, era a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, comandada por Eder Moraes. Todavia, as suplementações de hoje, para o Fundo de Apoio ao Judiciário e à Seduc, superam as demais em volume de recursos.

Anulação:

O governo também remanejou R$ 18 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio de decreto orçamentário, anulando a natureza de uma dotação, mas mantendo o objetivo previsto para os recursos, que é a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.