Campanha por Trabalho Decente é apresentada na Câmara

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), Joaquim Santana,  apresentou os últimos resultados da “Campanha pelo Trabalho Decente na Copa de 2014 e além” aos vereadores de Cuiabá, na sessão da Câmara Municipal desta quinta (15). Ele mostrou aos vereadores os avanços da campanha, que foi lançada em Cuiabá há cerca de um ano.

Coordenada pela Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), a campanha envolve entidades sindicais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e de mais cinco cidades, entre federações, confederações, sindicatos e centrais sindicais.

Na última terça (6) as entidades estiveram em Brasília, onde entregaram ao governo federal e ao setor patronal a Pauta Unificada Nacional, que reúne as reivindicações de todos os sindicatos, ao assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó; ao Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto; ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen e ao Secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Pereira.  “Todos foram muito receptivos à campanha e mesmo a classe patronal não está tendo como dizer não ao trabalho decente. Estas empresas têm lucros imensos e não dão café da manhã, não depositam encargos sociais, isso tem que mudar. Não estamos pedindo um centavo a mais, queremos igualdade, vamos ter êxito nesta campanha, pois ela é justa, moral e decente”, disse Santana.

Entre as principais reivindicações, o movimento pede que seja criado u piso salarial único. Hoje, há discrepância entre os salários, por exemplo, no Rio de Janeiro o piso é de R$ 1.300 para profissionais e R$ 962 para serventes e em Cuiabá os valores pagos são respectivamente R$ 895,4 e R$ 682. Santana lembrou que grandes construtoras assumem obras em diferentes estados e pagam salários diferentes para os mesmos profissionais, o que não é justo. “O lucro da empresa é o mesmo, por que não igualar os salários?”. Ele ressaltou ainda a existência de situações de trabalho análogo ao escravo na construção civil, além de várias outras situações de descumprimento da legislação trabalhista.

NO TST, Dalazen se comprometeu a repassar a Pauta Unificada para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) dos Estados com o intuito de informar sobre as demandas dos trabalhadores a nível nacional.

O Ministro Paulo Roberto Pinto colocou à disposição dos sindicalistas o banco de dados sobre os acordos coletivos fechados em todo o País, assim como toda a estrutura do ministério.

A CNI se comprometeu a repassar a pauta às empresas filiadas e a na Secretaria Geral da Presidência da República a encaminhará à Mesa Permanente de Negociação, cujo decreto de instalação foi assinado pela presidenta Dilma Roussef no dia 1º de março.

 Para o vereador Lúdio Cabral (PT), autor da indicação para a participação do SINTRAICCCM na Tribuna Livre da Câmara, a reivindicação é justa diante da realização das obras preparatórias para a Copa do Mundo.  “A realização das obras não pode ser um instrumento de concentração de renda nas mãos dos poucos que já detém esta renda. É preciso lutar por distribuição de renda e igualdade de direitos”