Pessoas com deficiência devem solicitar cadastro na tarifa social de energia

Famílias que tenham entre seus membros pessoa com deficiência ou doença que gere necessidade de uso continuado de aparelhos elétricos para garantir a sobrevivência - que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. A determinação é estabelecida pela Portaria Interministerial 630, publicada pelo Ministério de Minas e Energia juntamente com o Ministério da Saúde, e que está em vigor desde novembro de 2011.

Diante disso, a Cemat reforça o alerta para que os consumidores de energia elétrica nessas condições procurem as agências da concessionária para garantir descontos de até 65% na conta de energia. Para fazer o cadastro é necessário apresentar relatório e atestado expedidos por profissional médico, além do comprovante de inscrição da família no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos.

O relatório e o atestado médico são exigidos para certificar a condição clínica do portador de doença ou deficiência. Esses documentos devem conter ainda os nomes dos equipamentos utilizados e a previsão do período de uso continuado. Se houver necessidade de prorrogar o período de uso previsto inicialmente, o responsável pela unidade consumidora ou a pessoa portadora de doença ou deficiência deve solicitar novo relatório e atestado para manter o benefício.

A resolução 407/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou novos critérios para o enquadramento de consumidores na Tarifa Social. A legislação prevê que o benefício seja concedido de acordo com a renda familiar e não mais a partir do consumo de energia elétrica. Esse critério tem o objetivo de corrigir distorções no programa, como a concessão do benefício a proprietários de casas de campo ou veraneio que, por terem baixo consumo, poderiam ser enquadrados na Tarifa Social.

Com as novas regras, o benefício passou a ser concedido exclusivamente às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Desde o início de 2011, a Cemat tem promovido campanhas para divulgar a Tarifa Social de Energia Elétrica e o período de recadastramento, realizado até 1º de novembro do ano passado. Também foram realizados mutirões de atendimento em diversos bairros de Cuiabá e cidades do interior do Estado, com o objetivo de divulgar o benefício.