TCE-MT assina termo de cooperação técnica com sete instituições do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou termo de aditivos de cooperação técnica com sete instituições do Estado nesta quarta-feira, 07 de março. O contrato que se estende até 2014 foi firmado com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT); Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA); Defensoria Pública do Estado; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC).

A integração das instituições tem como principal objetivo a elevação da qualidade do controle externo e também do controle social a partir da troca de informações. A secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo destaca a eficiência dos serviços quando órgãos trabalham em equipe. “Essa parceria torna tudo mais rápido e traz vantagens tanto para o TCE – MT quanto para as demais instituições”, explica.

Como é o caso do CREA – MT, que utiliza do Sistema GeoObras, criado pelo TCE para a fiscalização de Obras no Estado. Com o estreitamento da comunicação é possível o esclarecimento detalhado do sistema, assim como o auxílio por parte do CREA quanto ao acompanhamento dos serviços realizados em Mato Grosso. O representante do CREA, Joaquim de Paula afirma que existe um grande benefício nesta parceria, “podemos otimizar o nosso trabalho e com isso quem ganha é a sociedade. O CREA busca qualidade e segurança em serviço à população”, destacou.

Entre as facilidades criadas com a assinatura do termo, estão as capacitações e palestras já realizadas em todo o estado pelo TCE, bem como o Programa Consciência Cidadã que tem foco no controle social. Estas propostas atendem ao mesmo público – alvo dos participantes do termo. O TCE pretende a partir de agora, atender também a interesses em conjunto dentro desses programas.

Implementação da Lei Federal de incentivo à Micro e Pequenas Empresas

No caso do Sebrae, a parceria fortalece a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que determina que as prefeituras ao realizarem uma licitação priorizem as pequenas e microempresas dos municípios.

A Lei ainda está sendo, de fato, consolidada no Brasil. Porém em Mato Grosso, a mudança de postura dos gestores já é bem significativa, explica a diretora técnica do Sebrae, Leide Garcia Novaes Katayama. Ela declara que os prefeitos devem apoiar seus municípios e que o Tribunal de Contas é uma peça – chave no fortalecimento dessa cultura.

“Precisamos muito do TCE, pois é ele quem faz o controle das entidades. Diante da fiscalização, os prefeitos tiveram maior obrigação em cumprir a Lei”, disse.