Lixão ao lado de presídio: o que não falta é problema na unidade prisional de Água Boa
Os 626 presidiários que estão cumprindo pena no Presídio Estadual Major Zuzi, em Água Boa, na região Leste do Estado, poderão ser transferidos para outras unidades prisionais caso o Governo do Estado não adote medidas para solucionar uma série de problemas que afetam a unidade.
A interdição do presídio será progressiva, com a transferência de 100 detentos a cada 30 dias.
A decisão partiu de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acatada pela Justiça diante da inércia do governo em produzir soluções que possam eliminar problemas como o esgoto a céu aberto jogado na nascente de um dos afluentes do rio das Mortes, a destinação dos resíduos sólidos produzidos na unidade em valas ao lado do presídio, a superlotação e a falta de um poço artesiano.
“Da forma como está, a penitenciária de Água Boa não tem as mínimas condições de funcionamento, ocasionando verdadeira situação de calamidade para os cidadãos que estão encarcerados, funcionários e para as autoridades locais que são responsáveis pela direção e fiscalização do estabelecimento”, ressaltou a promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan, autora da ação civil. Segundo ela, a situação é grave.
Com capacidade para 480 reeducandos, o Presídio Major Zuzi está com a capacidade esgotada, com 626 presidiários e, além da superlotação, estão carentes de atendimento médico, colchões para cerca de 80% dos presos, material de limpeza para as celas, ausência de atividade laboral para os detentos, enfrenta racionamento de água, coleta irregular do lixo, inexistência de abrigo suficiente e adequado para as visitas e número insuficiente de agentes penitenciários.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a estrutura do Anexo Prisional de Água Boa, que abriga detentos no regime semiaberto, também está precária. Já existe uma ação civil pública em trâmite visando à interdição do referido local. “A execução penal, como última etapa da atuação do Estado na repressão ao crime, depende de o Executivo construir os estabelecimentos e oferecer a estrutura de apoio”, afirmou a promotora.
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