Pieroni é liberado para reassumir delegacia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao retorno de Márcio Pieroni ao cargo de delegado e a Polícia Judiciária Civil deve anunciar a lotação nos próximos dias. Ele estava afastado da função pública desde 9 de maio de 2011, quando foi preso pela Polícia Federal. Protocolado na Polícia Civil em 16 de fevereiro, o pedido de retorno ao cargo foi remetido à PGE para avaliar se existia algum impeditivo legal que impossibilitasse a Pieroni assumir uma delegacia. O documento sinalizando positivamente a volta foi devolvido ontem à diretoria da PJC, que aguarda a apresentação de Pieroni para designar a delegacia de atuação. O advogado de defesa, Carlos Freederick, afirma que esperava essa decisão uma vez que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória sem restrições cautelares ao delegado no dia 15 de fevereiro.

Pieroni passou 7 meses preso a pedido do Ministério Público Federal, que o acusou, juntamente com o empresário Josino Pereira Guimarães e outras 3 pessoas, de se associar com intuito de cometer várias crimes para tentar tumultuar o processo que Josino respondia como mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Pelos crimes, ele foi condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão, mais 3 anos e 4 meses de detenção, em regime inicialmente fechado, e a perda do cargo de delegado.

A soltura do delegado ocorreu em 3 de dezembro de 2011, 2 dias depois de Josino ser inocentado da acusação de mandante do assassinato do magistrado. Mesmo em liberdade, Pieroni tinha que cumprir algumas restrições, como não poder deixar Cuiabá e retomar as atividades profissionais. A decisão do TRF-1 devolveu liberdade plena à Pieroni. Conforme o advogado, a demora em julgar o pedido de retorno do delegado ao cargo ocorreu porque a PGE aguardava a publicação oficial do acórdão ou a notificação da 7º Vara da Justiça Federal, que ocorreu somente na semana passada. Contra Pieroni consta ainda o pedido de exoneração feito pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso. O advogado acredita que o processo administrativo também perderá o efeito. O recurso protocolado pela defesa no Conselho Superior de Polícia, neste caso, ainda não foi julgado. A medida não impede o delegado de voltar ao cargo.