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Os valores são baseados em cálculos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues, que explicou detalhes do projeto em visita a Mato Grosso
Estado pode receber quase R$ 620 mi
Mato Grosso vive a expectativa de receber, até 2017, o montante extra de R$ 618,5 milhões que virão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dinheiro repassado pelo governo federal como consequência da receita arrecadada pelo Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O valor é simulado com base na distribuição de um montante de R$ 48 bilhões repassados pela União aos Estados em 2010.
A possibilidade de aumento na capacidade de investimentos se deve aos novos critérios do FPE que, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional até dezembro deste ano.
Em 2010, a Suprema Corte acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda no primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR) e determinou que novos cálculos fossem adotados para preservação do principal instrumento econômico do pacto federativo sob pena de extinção.
Autor da proposta que estabelece novos critérios do FPE, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), em entrevista ao Diário, revelou detalhes do texto que será encaminhado para aprovação no Senado e Câmara dos Deputados.
“A média de 85% dos recursos deverá ser encaminhada aos estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste. A ideia é preservar o princípio do Artigo 161 da Constituição Federal que é garantir o equilíbrio socioeconômico dos entes federados”, explica.
Os dados do parlamentar para estabelecer a variável de cada Estado no recebimento de recursos do FPE se baseiam em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em um trabalho técnico conduzido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que tem a participação dos secretários de Fazenda de cada Estado.
A proposta reforça o repasse aos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aos que detêm maiores unidades de conservação ambiental e maior carência em cobertura de saneamento básico.
“Adotamos a posição que é aceita pela maioria dos estados, ou seja, são estabelecidos critérios de custo, social e econômico. A única variável que acrescentamos é o critério de saneamento básico e ambiental. Essa proposta reflete a vontade da maioria dos entes da federação, ou seja, 15 dos 26 estados”.
Antes de ser encaminhado em primeira votação ao plenário do Senado, o mérito da partilha de recursos do FPE será apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Logo depois, o impacto econômico será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Por último, recebe parecer de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
O valor é simulado com base na distribuição de um montante de R$ 48 bilhões repassados pela União aos Estados em 2010.
A possibilidade de aumento na capacidade de investimentos se deve aos novos critérios do FPE que, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional até dezembro deste ano.
Em 2010, a Suprema Corte acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda no primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR) e determinou que novos cálculos fossem adotados para preservação do principal instrumento econômico do pacto federativo sob pena de extinção.
Autor da proposta que estabelece novos critérios do FPE, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), em entrevista ao Diário, revelou detalhes do texto que será encaminhado para aprovação no Senado e Câmara dos Deputados.
“A média de 85% dos recursos deverá ser encaminhada aos estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste. A ideia é preservar o princípio do Artigo 161 da Constituição Federal que é garantir o equilíbrio socioeconômico dos entes federados”, explica.
Os dados do parlamentar para estabelecer a variável de cada Estado no recebimento de recursos do FPE se baseiam em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em um trabalho técnico conduzido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que tem a participação dos secretários de Fazenda de cada Estado.
A proposta reforça o repasse aos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aos que detêm maiores unidades de conservação ambiental e maior carência em cobertura de saneamento básico.
“Adotamos a posição que é aceita pela maioria dos estados, ou seja, são estabelecidos critérios de custo, social e econômico. A única variável que acrescentamos é o critério de saneamento básico e ambiental. Essa proposta reflete a vontade da maioria dos entes da federação, ou seja, 15 dos 26 estados”.
Antes de ser encaminhado em primeira votação ao plenário do Senado, o mérito da partilha de recursos do FPE será apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Logo depois, o impacto econômico será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Por último, recebe parecer de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/56864/visualizar/
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