Presidente do STJ defende efetivação de turmas recursais

Está em curso em todo o Brasil e principalmente em Mato Grosso um trabalho para efetivar os atuais componentes das turmas recursais dos Tribunais de Justiça. No caso de Mato Grosso, a Turma Recursal é novidade e positiva, já que em apenas 30 dias de funcionamento foi responsável por mais de 1,7 mil processos apreciados, uma marca acima da média nacional.

Gargalo do sistema que foi criado para dinamizar decisões em processos de pequeno valor, as Turmas Recursais registraram, em 2010, 61% de congestionamento — recursos julgados versus recursos novos recebidos —, segundo contagem do Conselho Nacional de Justiça no programa Justiça em Números. A 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul e movimenta o maior número de processos federais no país, tem 74% de congestionamento.

Pargendler defende a proposta de criação de 225 cargos fixos de juiz das Turmas Recursais, aprovada pelo STJ em 2010 e que tramita no Congresso Nacional e demonstrou-se impressionado, através de sua assessoria de imprensa com os resultados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que em 30 anos apreciou mais de 1,7 mil processos. “São números importantes a serem considerados, pois demonstram uma solução para o volume excessivo de recursos”, mandou dizer o presidente do STJ através de sua assessoria, assinalando que iria pedir maiores informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Turma Recursal do TJMT é composta pelos magistrados, João Bosco Soares, presidente da mesma e pelos juízes, Valmir Alaércio dos Santos, Gonçalo Antunes de Barros e Yale Sabo Mendes, que se dedicam única e exclusivamente a apreciar os recursos e promover a celeridade e transparência na apreciação dos mesmos para evitar que eles se amontoem nas prateleiras do Poder Judiciário.

Mais cauteloso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, disse que a Turma Recursal é recente e está em avaliação, mas considerou como mais do que positivos os primeiros resultados do trabalho dos magistrados como um todo.

“Ainda é cedo para se falar em cargos fixos, mas acho que isto deve ser discutido e analisado de acordo com os resultados obtidos”, explicou o presidente do TJMT, para quem o mais importante é a satisfação da sociedade em ver seus pleitos atendidos.

Se a proposta passar pelo Congresso, as Turmas deixam de ter membros com mandatos temporários e passam a ter componentes efetivos. Ao todo, serão 225 cargos de juiz federal, distribuídos em 75 Turmas Recursais em todo o país. Já em Mato Grosso, o mandato dos atuais juízes é de dois anos.

Os colegiados seriam formados por três juízes federais e um juiz suplente. As vagas teriam de ser preenchidas pelo critério de remoção e, se este não for suficiente, também pela promoção de juízes substitutos. Com a distribuição prevista, cada turma terá 12 mil processos para julgar, ou 4 mil por juiz.

Em 2010, entraram nos Juizados Federais 1,3 milhão de casos. O acervo de processos pendentes está em 1,7 milhão, segundo números do CNJ. Já as varas federais comuns receberam 467 mil ações novas no mesmo ano e têm no acervo 1 milhão sem julgamento. Nas Turmas Recursais, foram 438 mil novos recursos em 2010, que ajudaram a formar o acervo de 621 mil não julgados.

Já para os números de Mato Grosso, a Turma Recursal iniciou suas atividades em 7 de fevereiro último, sendo que os julgados em 30 dias são quase três vezes maiores que a quantidade de recursos analisados mensalmente pelas três turmas recursos anteriores. Em média são julgados 300 casos por sessão, sendo dois encontros por semana.

Na avaliação do presidente da Turma Recursal Única, juiz João Bosco Soares da Silva, os números são bastante satisfatórios, demonstrando celeridade e qualidade na prestação jurisdicional para a sociedade. Outro ponto destacado pelo magistrado é a uniformização das decisões em relação a uma mesma matéria. 

O magistrado destaca que o objetivo deste novo trabalho é julgar o estoque existente de oito mil processos até o meio do ano. Com a diminuição da quantidade de recursos, o objetivo da Turma Recursal Única é atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê prazo de 100 dias para julgamento dos recursos de juizado especial. “O juizado especial nasceu para ser rápido, deve ser célere e estamos buscando isso”, pontua.

A vice-presidente da OAB/MT e presidente da Comissão de Juízes Especiais Cojesp, Juliana Gimenes considerou os resultados da Turma Recursal do TJMT como um prestígio para os advogados e profissionais do Direito. “O que se espera são resultados e positivos, então os números demonstram isto em apenas 30 dias, portanto, seria importante que os magistrados fossem fixados e não por mandatos, pois a substituição que não temporária, poderia representar a necessidade de adaptação e mais atropelos, o que não é o desejado pela sociedade e pelos profissionais”, explicou a presidente da Cojesp.