Relatório final da CPI das pequenas hidrelétricas deve ser apresentado 5ª

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o relatório final com as investigações sobre denúncias de irregularidades será apresentado, aos demais parlamentares, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da próxima quinta-feira (15). Dal Bosco explicou que faltam apenas pequenos detalhes jurídicos para finalização do documento. Ele acredita que até terça-feira (13) tudo esteja pronto e o relatório entregue aos demais companheiros de comissão.

O relatório final do parlamentar deve pedir a suspensão da autorização de funcionamento de pelo menos cinco empresas, além de sugerir imposto para uso da água que poderá render R$ 120 milhões por ano ao Estado, assim como critérios mais rígidos para obras no Pantanal, escadas submersas para facilitar a reprodução de peixes e eclusas para viabilizar o transporte em rios.

Entre as PCHs que terão pedido de suspensão da licença estão a Bocaiúva, de Brasnorte, e Zé Fernando, de Jaciara. Em relação à cobrança das empresas que continuarão operando, Dilmar Dal Bosco defende criação de imposto para uso das águas. Os números iniciais apontam para uma arrecadação do Estado na ordem de R$ 120 milhões, mas o montante pode chegar a R$ 200 milhões em cada ano. Também deverá ser taxado ICMS sobre a geração de energia para outros estados e ISSQN para uso de linhas de transmissão.

No caso das licenças de cinco PCHs, o pedido de suspensão será feito após 19 denúncias encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que gerou dez vistorias e acareações com servidores do governo e denunciantes. Até mesmo o Incra já concordou com suspensões por conta de desrespeito a normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).