"Filosofia da companhia deve ficar clara"

O que é uma empresa de tendência?

É uma empresa que, diferentemente das demais, pode invadir a intimidade e a privacidade do profissional. O motivo é que ela tem uma atividade bem clara e com princípios religiosos ou ideológicos evidentes. Seu negócio está diretamente ligado a sua doutrina. Então, ela pode questionar, nos seus processos seletivos, aspectos relacionados a sua doutrina. E, com base nas respostas, pode optar ou não pela contratação desse profissional. Também pode exigir uma postura do empregado no exercício da função. Um exemplo é a cobrança que o Vigilantes do Peso faz com suas orientadoras para manterem o peso. Isso está diretamente ligado à doutrina da empresa, por isso não é classificado como abuso.

O conceito é novo?

Sim. Temos pouca jurisprudência. A mais conhecida é a do Vigilantes do Peso (veja acima) que está sendo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Acompanho o assunto porque sou professora de mestrado e o meio acadêmico vem discutindo o tema. Mas poucos advogados o conhecem.

Quando a seleção pode

caracterizar assédio moral?

Para caracterizar uma empresa de tendência, o questionamento deve estar diretamente ligado ao objeto social da empresa. Uma companhia ou entidade que não tem motivo para exigir que os funcionários da linha de produção de uma fábrica siga um regime como o do Vigilantes do Peso, por exemplo, pode estar infringindo os direitos fundamentais do cidadão. Mas se essa linha necessita de funcionários com mais condicionamento físico por causa do peso que deverão carregar, não é considerado abuso.

O trabalhador pode omitir informações na entrevista?

No direito espanhol está assegurada a omissão no caso de o trabalhador se sentir constrangido com uma pergunta discriminatória. No Brasil, a possibilidade está prevista na Constituição Federal, que proíbe qualquer tipo de discriminação, seja na seleção, durante ou após o contrato de trabalho. Se perguntarem ao candidato se ele é homossexual e esta opção não estiver diretamente ligada à vaga, por exemplo, ele pode mentir. Quando não há ligação é discriminação. Agora, no caso das empresas de tendência, é possível fazer perguntas relativas a sua filosofia e, caso o empregado não compartilhe das suas ideias, elas podem não contratá-lo. Se estão buscando um profissional para atuar em uma entidade de defesa do movimento gay e o candidato critica os homossexuais, ele pode ser recusado.

Como o funcionário pode identificar se está sendo questionado sobre seguir uma filosofia ou se está sofrendo assédio?

É aí que entra a boa-fé objetiva e a ética profissional. No início da entrevista a empresa precisa deixar clara sua filosofia ou doutrina religiosa. No caso do Greenpeace, por exemplo, ele pode questionar o candidato sobre o que pensa da defesa do meio ambiente.