TJ cassa liminar e desbloqueia conta da Global Tech

O desembargador Tadeu Cury, em decisão monocrática, cassou liminar concedida ao governo do Estado que bloqueava contas e bens da empresa Global Tech, responsável pela venda de 10 veículos Land Rover adquiridos pela Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 sem licitação.

Cury deferiu no dia 7 o pedido de liminar em Agravo de Instrumento impetrado pela empresa em face da decisão de primeiro grau proferida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, que antecipou os efeitos da tutela na ação que o Estado ingressou em desfavor daquela para reaver o valor pago na primeira parcela de R$ 2.115 milhões.

A decisão representa uma derrota para a administração estadual, que buscava recuperar os R$ 2,1 milhões pagos de maneira antecipada à empresa. Recentemente, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, havia deferido o pedido de liminar à Procuradoria Geral do Estado e, por meio de uma medida cautelar, determinara o bloqueio de bens e contas da empresa Global Tech no valor R$ 2,115 milhões, os quais ficarão depositados em juízo.

O desembargador analisou o pedido da Global Tech afirmando que “o valor bloqueado, objeto do presente recurso, encontra-se em discussão judicial na Ação de Obrigação de Fazer n.º 24/2012 em trâmite perante a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, no sentido de que cabe, ou não, a devolução deste valor ofertado a título de caução no contrato rescindido, de modo que manter a constrição, além de causar danos à empresa, estaríamos em tese antecipando o julgamento”.

Na ocasião a empresa alegou que os R$ 2.115 milhões foram referentes à primeira parcela, conforme instrumento de contrato n. 012/2011 e não como alegado pelo Estado, que sustenta que o valor pago foi referente à caução.

A empresa alega também que cumpriu com o plano de metas firmado com o Estado e com isso houve gastos que precisarão ser ressarcidos, incluídos aí fabricação e tropicalização dos Comans que foram vistoriados e recebidos pelo governador na Rússia, além da implantação da fábrica, capacitação dos oficias na Rússia dentre outros.

O contrato com a Global Tech foi cancelado após divulgação de relatório feito pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o qual questionava a competência da empresa para fornecer os equipamentos de tecnologia russa. Além disso, a empresa foi criada apenas para atender este pedido específico do governo e não possuía certificado do Exército para aquisição do equipamento Coman que seria instalado em 10 Land Rovers.

O relatório do TCE considerou o adiantamento, mesmo que tenha sido a título de caução, como um pagamento de risco, uma vez que a Secopa não teria tomado todas as precauções e, além disso, a garantia contratual é de 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil, valor este bem abaixo do total que já foi pago.

O cancelamento do processo de compra foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 29 de dezembro de 2011. No total, a venda dos veículos e da tecnologia custariam R$ 14 milhões aos cofres estaduais.