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Valor é da caução apresentada pelo governo do Estado para a compra dos dez conjuntos móveis, que tinham preço total de R$ 14 milhões
Global Tech tem R$ 2,1 mi desbloqueados
O valor de R$ 2,115 milhões da conta da Global Tech Consultoria e Prospecção de Negócio Ltda. foi desbloqueado em decisão proferida pelo desembargador José Tadeu Cury. A empresa foi contratada pelo governo do Estado para fornecer equipamentos de monitoramento da fronteira, mas devido a supostas irregularidades o acordo foi suspenso e recurso adiantado foi requerido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O magistrado cassou liminar proferida pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá por levar em consideração as alegações da empresa de que o bloqueio da conta poderia causar danos irreparáveis, além dos prejuízos já sofridos em decorrência da rescisão unilateral.
A defesa da empresa alegou existirem provas dos prejuízos vultosos sofridos pela Global Tech em função da rescisão contratual com o governo. Sendo assim, seria desnecessário o bloqueio das contas, uma vez que não há indícios de que esteja tentando subtrair seus bens.
O desembargador levou em consideração a possibilidade de a empresa sofrer prejuízos irreparáveis, já que a penhora se deu em valor significativo, podendo comprometer sobremaneira as atividades da Global Tech por atingir diretamente o capital de giro.
“Nessas hipóteses, há que ser observado o disposto no artigo 620 do CPC, uma vez que é inegável a função social da empresa, a fim de evitar as medidas que possam agravar a situação econômico-financeira da empresa”, consta do trecho da decisão.
A decisão representa uma grande perda para o governo do Estado, que tenta evitar o prejuízo de R$ 2,115 milhões e amenizar a crise gerada em função da aquisição de dez Conjuntos Móveis Autônomo de Monitoramento (Comam) no valor de R$ 14 milhões. O escândalo ficou conhecido como ‘Caso Land Rover’, marca dos veículos adquiridos para instalação da tecnologia que seria usada nos mais de 700 quilômetros de fronteira seca.
O recurso foi repassado à Global Tech como caução para a aquisição de duas unidades que, de acordo com a empresa, já foram encomendadas e passaram pela “tropicalização”, processo realizado para adequação dos equipamentos ao clima e terreno da área de atuação. A tecnologia era importada da Rússia e foi comprada após a assinatura de um convênio entre os governos estadual e russo. A Global Tech seria a empresa autorizada a utilizar e realizar a manutenção dos equipamentos.
O contrato com a Global Tech foi cancelado após o vazamento do relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o qual apontava algumas irregularidades, além de a empresa não ter o atestado de certificação do Exército Brasileiro, documento necessário para trabalhar com equipamento de monitoramento das fronteiras. Além disso, havia suspeita de que a Global Tech seria apenas uma empresa de fachada, aberta apenas para atender o governo estadual, levantando a hipótese de favorecimento.
Na época, o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, se posicionou contrário ao cancelamento, mas após determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) o acordo foi rompido e a PGE, que antes havia dado parecer favorável ao contrato, retrocedeu e pediu a devolução do adiantamento de R$ 2,115 milhões.
O magistrado cassou liminar proferida pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá por levar em consideração as alegações da empresa de que o bloqueio da conta poderia causar danos irreparáveis, além dos prejuízos já sofridos em decorrência da rescisão unilateral.
A defesa da empresa alegou existirem provas dos prejuízos vultosos sofridos pela Global Tech em função da rescisão contratual com o governo. Sendo assim, seria desnecessário o bloqueio das contas, uma vez que não há indícios de que esteja tentando subtrair seus bens.
O desembargador levou em consideração a possibilidade de a empresa sofrer prejuízos irreparáveis, já que a penhora se deu em valor significativo, podendo comprometer sobremaneira as atividades da Global Tech por atingir diretamente o capital de giro.
“Nessas hipóteses, há que ser observado o disposto no artigo 620 do CPC, uma vez que é inegável a função social da empresa, a fim de evitar as medidas que possam agravar a situação econômico-financeira da empresa”, consta do trecho da decisão.
A decisão representa uma grande perda para o governo do Estado, que tenta evitar o prejuízo de R$ 2,115 milhões e amenizar a crise gerada em função da aquisição de dez Conjuntos Móveis Autônomo de Monitoramento (Comam) no valor de R$ 14 milhões. O escândalo ficou conhecido como ‘Caso Land Rover’, marca dos veículos adquiridos para instalação da tecnologia que seria usada nos mais de 700 quilômetros de fronteira seca.
O recurso foi repassado à Global Tech como caução para a aquisição de duas unidades que, de acordo com a empresa, já foram encomendadas e passaram pela “tropicalização”, processo realizado para adequação dos equipamentos ao clima e terreno da área de atuação. A tecnologia era importada da Rússia e foi comprada após a assinatura de um convênio entre os governos estadual e russo. A Global Tech seria a empresa autorizada a utilizar e realizar a manutenção dos equipamentos.
O contrato com a Global Tech foi cancelado após o vazamento do relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o qual apontava algumas irregularidades, além de a empresa não ter o atestado de certificação do Exército Brasileiro, documento necessário para trabalhar com equipamento de monitoramento das fronteiras. Além disso, havia suspeita de que a Global Tech seria apenas uma empresa de fachada, aberta apenas para atender o governo estadual, levantando a hipótese de favorecimento.
Na época, o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, se posicionou contrário ao cancelamento, mas após determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) o acordo foi rompido e a PGE, que antes havia dado parecer favorável ao contrato, retrocedeu e pediu a devolução do adiantamento de R$ 2,115 milhões.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/57239/visualizar/
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