Presidente quer criação de conselho; projeto está no Congresso

       O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Antônio Joaquim, membro do TCE de Mato Grosso, revela que a PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas está pronta e só espera a aprovação no Congresso Nacional. A matéria é polêmica e pode dividir opiniões, já que sua implantação afeta diretamente interesses políticos e pode acabar com excessos dentro dos tribunais. “Esse conselho teria uma função de harmonizar e consolidar o sistema nacional de controle externo de julgamento de contas públicas e fiscalização”, ressaltou Antonio Joaquim, durante visita a sede do RDNews e entrevista ao RDTV.

      O Conselho funcionará de forma semelhante ao CNJ, que tem provocado a divisão de opinião no Judiciário, ao investigar juízes e supostamente se apropriar dos sigilos bancários e fiscais deles para averiguar as ações dos magistrados. O conselho sugerido pela Atricon, por sua vez, vai fiscalizar e normatizar as ações dos conselheiros no país. Também deve criar metas e uniformizar os atos dos tribunais.

      O ex-presidente do TCE de Mato Grosso também critica o atual modelo dos tribunais, cujas decisões são terminativas. Ele defende que, assim como no Judiciário, existam outras instâncias para que os acusados possam recorrer das reprovações de suas contas. A forma como os gestores gastam o dinheiro público é outra questão que o presidente destaca. Ele defende agilidade e qualidade na utilização dos recursos públicos. “Não basta o gasto público ser legal. Ele deve refletir na melhoria de vida do cidadão”.

     Atualmente, os tribunais de contas do país são autônomos para julgar os processos. Com o Conselho Nacional, o método seria diferente. Seria criado um sistema de agendamento de prazos e, por exemplo, as contas dos municípios terão que ser analisadas atualmente. Mato Grosso trabalha essa lógica, mas existem estados que ficam anos sem julgar contas, que acabam se acumulando.