TSE nega recurso da Procuradoria para tornar deputado Riva inelegível

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram na noite de terça-feira (6) provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Eleitoral da República para impedir o registro de candidatura de José Riva (PSD) relacionado à eleição de 2010.

Além da Procuradoria da República, o Ministério Público Estadual (MPE) já havia feito o mesmo pedido de impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.

A MPE e a PR tentaram impugnar a candidatura de Riva sob alegação de que o presidente da Assembleia Legislativa se enquadraria na recém-regulamentada Lei da Ficha Limpa. Em entrevistas recentes, o parlamentar declarou que não estava encerrando sua carreira política e que, ao contrário do que se especula nos bastidores, ele não será candidato ao governo do Estado em 2014.

A afirmativa do legislador pode se dever ao fato de ele responder a processos eleitorais que podem, caso não sejam revertidos, levar o mesmo a ser impedido de se candidatar em 2014.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo em questão, é a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 67 anos de história da corte. Eleita pelo plenário do TSE durante a sessão administrativa desta terça-feira (6), a ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu em cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação”, dando seqüência ao trabalho de todos os presidentes anteriores com o compromisso de bem servir a República e os cidadãos brasileiros. O ministro Marco Aurélio foi eleito para a vice-presidência.