Cem presos devem ser transferidos por mês da Penitenciária Estadual do município de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, caso a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) descumpra a determinação da Justiça de recuperar a estação de tratamento de esgoto da unidade prisional. Conforme o Ministério Público Estadual, o esgoto do presídio é jogado sem nenhum tratamento em uma das nascentes do Rio das Mortes.
Como a decisão de melhorar o sistema de esgoto do local não foi cumprida, em novembro de 2011 uma nova decisão judicial interditou a unidade prisional, que ficou proibida de receber novos detentos.
Esgoto da penitenciária é jogado em rio do
município (Foto: Divulgação / MPE)
Segundo a promotora de Justiça que atua no município, Clarissa Cubis de Lima Canan, caso o estado não adote as providências estabelecidas na liminar, a Justiça deve dar início à interdição progressiva da unidade, transferindo 100 reeducandos por mês até que a situação seja resolvida.
“Da forma como está, a penitenciária de Água Boa não tem as mínimas condições de funcionamento, ocasionando verdadeira situação de calamidade para os cidadãos que estão encarcerados, funcionários e para as autoridades locais que são responsáveis pela direção e fiscalização do estabelecimento”, ressaltou a promotora.
Além da recuperação da estação de tratamento de esgoto, a Justiça determinou que o estado passe a realizar a devida destinação dos resíduos sólidos produzidos na unidade, que conforme o MPE, são descartados em valas no terreno localizado ao lado da penitenciária. Um novo poço artesiano deve ser construído para abastecer a unidade prisional.
A Sejudh informou que uma empresa já está fazendo melhorias na rede de esgoto da penitenciária. A secretaria informou ainda que deve enviar ainda nesta quarta-feira (7) uma equipe técnica até a penitenciária para acelerar as providências.
Comentários