Parceria promete mais qualidade no controle de gastos públicos

Um termo de cooperação assinado na manhã desta segunda-feira (05) entre o governo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promete uma guinada, a longo prazo, na qualidade do controle de gastos das Prefeituras e Câmaras Municipais de Mato Grosso.

O documento selou a parceria para que a administradores de todo o Estado passem a receber qualificação para a prestação de contas ao TCE por meio do sistema de educação à distância (EAD) desenvolvido pela Secretaria de Ciências e Tecnologia (Secitec).

Focado nas principais irregularidades geralmente encontradas nas prestações de contas de municípios e câmaras, o curso prevê 18 aulas ao longo deste ano. A primeira será no dia próximo dia 12 com participação do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler. Os assuntos: a nova Lei Geral das Licitações e modalidade escolhida para a aplicação nas obras da Copa de 2014, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

As aulas funcionarão com base na plataforma televisiva do MT Preparatório, adotada pela Escola Superior de Contas. A estrutura da Secitec no Centro Político Administrativo será utilizada para a produção das aulas.

A vantagem deste regime de qualificação está na abertura dada a gestores de todos os cantos do Estado. Antes disso, a qualificação só era possível quando os gestores designavam representantes para viajar até a Capital.

Agora, simultaneamente, todos têm acesso ao conteúdo sem sair de seus municípios, evitando-se as despesas com longas distâncias. O programa faz parte do plano de metas do TCE no que diz respeito à aproximação com os entes fiscalizados.

“Nós pretendemos com isso, também, melhorar a gestão pública.Você melhorando a gestão pública está automaticamente melhorando a saúde pública, a educação, a infraestrutura, a renda. O TCE está focado hoje no sentido de estimular a administração pública com foco em resultado também na gestão municipal”, destacou o presidente do TCE, José Carlos Novelli, em solenidade de assinatura do termo de cooperação.