Decisão do TSE deve gerar mais recursos judiciais durante a eleição

Especialistas consultados por A Gazeta avaliam que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas deverá gerar muitos recursos, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. O novo entendimento pode mudar o cenário em várias cidades de Mato Grosso.

Para o advogado Paulo Taques, o novo pronunciamento será necessário porque muitos candidatos atingidos pela decisão deverão recorrer. Argumenta ainda que o TSE já decidiu analisar caso a caso em relação às contas de 2008, o que não levará ao imediato impedimento mesmo dos que tiveram as contas reprovadas, como ocorrerá com quem teve os balanços rejeitados na campanha estadual de 2010.

Mesmo com as divergências que deverão surgir, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, considera que a decisão dos ministros do TSE terá efeito pedagógico na medida que os políticos terão que se reeducar. Entre os que correm sério risco de ficar fora do pleito estão o empresário Mauro Mendes (PSB), em Cuiabá, médico Alencar Farina (PT), em Várzea Grande, o prefeito Saturnino Masson (PSDB), de Tangará da Serra, o deputado Percival Muniz (PPS) e o prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), ambos de Rondonópolis.

Para a ministra Eliana Calmon, responsável por abrir a divergência que levou à decisão, a Justiça não pode considerar quite o concorrente com balanços reprovados. O TSE mudou entendimento e aprovou a exigência da aprovação das contas nessa quinta-feira (01). Também ficou definido que o gasto além do limite previsto pelos partidos sujeitará os concorrentes ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia em excesso, além de responder por abuso de poder econômico.

O advogado Vilson Nery, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também avalia que o assunto ainda renderá muita discussão. Afirma ainda que a medida é importante, mas a fiscalização sobre a prestação de contas deve ser mais rigorosa.

No caso de Mauro Mendes, Taques afirma que ele ainda aguarda julgamento de recurso contra a reprovação de contas, decretada depois das contas dele em 2008 apresentarem falhas como doação realizada no valor de R$ 3,33 mil desamparada do recibo eleitoral, arrecadação de recursos após a apresentação das contas também sem a emissão de recibo eleitoral, ausência de correlação de cheques emitidos para pagamento de pessoal com despesas de fiscalização e apuração da votação totalizando o valor de R$ 1,98 milhão, entre outros.