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MPE exige que Chapada construa creches
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou na quarta-feira (29.02) com ação de execução contra o município de Chapada dos Guimarães, exigindo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece o aumento de vagas em creche e pré-escolas da cidade.
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine o prazo máximo de 10 dias para que o município apresente um planejamento detalhado de todas as medidas que serão implementadas para a garantia da oferta e acesso de crianças na educação infantil.
No Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, foi acordado que o município criaria 240 novas vagas em creches e pré-escolas até o início do ano letivo de 2011.
Desse montante, 69 deveriam ter sido destinadas à Creche Irmã Bertha e 171 para o Centro de Educação Infantil localizado no bairro São Sebastião. Constou no TAC que, para garantir o preenchimento das referidas vagas, o município deveria realizar a ampliação da Creche Irmã Bertha até o dia 20 de janeiro deste ano, e concluir o Centro de Educação Infantil até 17 de dezembro do ano passado.
No dia 12 de dezembro de 2011, após verificar que as obras da Creche Irmã Bertha sequer tinham sido iniciadas, o MPE notificou o município para que desse início à construção até o dia 19 de dezembro. Na última vistoria, foi constatado que as duas obras citadas no acordo ainda não estavam prontas.
Na ação, o MPE lembra que, além da conclusão da estrutura física, o município terá que disponibilizar mobiliário e material didático. Em Chapada existem 132 crianças que estão fora da creche e pré-escola por falta de vagas. (Com Assessoria – MPE)
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine o prazo máximo de 10 dias para que o município apresente um planejamento detalhado de todas as medidas que serão implementadas para a garantia da oferta e acesso de crianças na educação infantil.
No Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, foi acordado que o município criaria 240 novas vagas em creches e pré-escolas até o início do ano letivo de 2011.
Desse montante, 69 deveriam ter sido destinadas à Creche Irmã Bertha e 171 para o Centro de Educação Infantil localizado no bairro São Sebastião. Constou no TAC que, para garantir o preenchimento das referidas vagas, o município deveria realizar a ampliação da Creche Irmã Bertha até o dia 20 de janeiro deste ano, e concluir o Centro de Educação Infantil até 17 de dezembro do ano passado.
No dia 12 de dezembro de 2011, após verificar que as obras da Creche Irmã Bertha sequer tinham sido iniciadas, o MPE notificou o município para que desse início à construção até o dia 19 de dezembro. Na última vistoria, foi constatado que as duas obras citadas no acordo ainda não estavam prontas.
Na ação, o MPE lembra que, além da conclusão da estrutura física, o município terá que disponibilizar mobiliário e material didático. Em Chapada existem 132 crianças que estão fora da creche e pré-escola por falta de vagas. (Com Assessoria – MPE)
Fonte:
Do GD
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