Sinop: MP considera caso do lixão alarmante e aciona prefeitura

O Ministério Público Estadual decidiu desmembrar inquéritos para facilitar a atuação dos promotores que apuram a grave situação de lixo doméstico que foi despejado, a céu aberto, várias vezes, no lixão municipal. O caso mais recente foi denunciado por Só Notícias, na semana passada. O despacho da promotoria, no último dia 16 de junho ressalta que a prefeitura não se manifestou para solucionar a situação da destinação final dos resíduos e que rejeitou de imediato. Por isso, o motivo da abertura desse novo inquérito, devido a situação sendo "considerada alarmante" e o prazo era de apenas 5 dias após esta data.

O MP requisitou à Junta Comercial de Mato Grosso a listagem de todas as empresas, com qualificação dos sócios diretores e eventuais alterações contratuais, que realizam serviços geradores de resíduos sólidos no município. A promototria acusa a prefeitura de não fazer, de forma adequada, "a disposição dos resíduos sólidos gerados por empresas privadas e públicas". O MP alerta que as empresas privadas devem se responsabilizar pela gestão de seus resíduos sólidos.

A promotora Andrey IIity explicou, ao Só Notícias, que os dois inquéritos cíveis, o mais recente impetrado no último dia 23 de setembro, já estão em andamento e que seu objetivo será investigar os fatos e adotar as providências cabíveis para apuração criminal. O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto também investiga as irregularidades no descarte de materiais cirurgicos, medicamentos e outros resíduos hospitalares que ficaram a céu aberto no lixão, a 8 km do centro da cidade, com grande risco de contaminação.

O Ministério Público considera que os procedimentos que vem sendo tomados são totalmente ilegais e que devem "cair exclusivamente" a responsabilidade pela gestão dos resíduos incluindo condutas que vem gerando prejuízo ao erário e em favor da empresas privadas. "A atitude do município afronta à ordem urbanista no que se refere a destinação final dos resíduos sólidos, ao meio ambiente. Em um dos artigos da denuncia ressalta que o Poder Público Municipal foi provocado incontáveis vezes pelo MP para solucionar tal situação, porém o município se negou a celebrar ajustamento de conduta, para resolver o problema".

Veja novamente a reportagem de lixo hospitalar jogado a céu aberto em Sinop