CNJ investigará magistrados por venda de sentença

A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra e conselheira do CNJ, Eliana Calmon, pode abrir investigação para apurar a conduta de magistrados que participaram do julgamento que absolveu o prefeito de Sinop (509 km de Cuiabá), Juarez Costa (PMDB), de crimes de compra de votos na eleição municipal de 2008.

O pedido foi feito pelo advogado Marco Aurélio Fagundes, que aponta entre os magistrados a serem investigados o ex-presidente afastado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evando Stábile, e o juiz do cartório eleitoral da Comarca de Sinop, Mário Augusto Machado.

Ambos são acusados de apresentar embargo de declaração contra a decisão do juiz João Manoel Guerra, da comarca de Sinop, que havia considerado procedentes as denúncias de distribuição de vale combustível por parte de Juarez Costa para eleitores do município.

O advogado pede o afastamento do juiz Mário Augusto Machado de suas funções e a ida de um membro do CNJ para acompanhar o andamento do processo no TRE-MT. Cópia dos documentos extraídos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 474/2008, em que é investigado o prefeito e que tramita na 22ª zona eleitoral de Sinop, foi entregue à corregedora Nacional de Justiça.

Consta inclusive, dos documentos, nas folhas 3.076 do processo, um depoimento de um servidor público Federal que declarou à Procuradoria da República ter presenciado o pagamento de R$ 500 mil a Evandro Stábile para a concessão de uma liminar em benefício do prefeito, que era alvo.

De acordo com o advogado, o dinheiro foi usado para que o TRE-MT inocentasse Juarez Costa da acusação de ter distribuído vale combustível a diversos eleitores do município na campanha eleitoral daquele ano.

“A decisão judicial foi proferida com dolo e desproporcional às provas existentes, ferindo os princípios processuais, o que confronta a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Estatuto da Magistratura. Vale destacar que a denúncia de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense é objeto de investigação por parte do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, argumenta o advogado.

Stábile foi afastado do Pleno do TRE em 2010, após ser acusado de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Judiciário de Mato Grosso, durante a Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. Ele tenta retornar ao cargo desde junho do ano passado.

Em abril de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Stábile e os demais suspeitos de envolvimento nesse suposto esquema de "comercialização" de decisões, Na época em que foi deflagrada a operação, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de prisão.