OAB/BG e Dep. Baiano Filho garantem mudança de Posto Fiscal para Barra do Garças

Subseção de Barra do Garças, Dr. Sandro Saggin e o Deputado Estadual Baiano Filho se reuniram nesta terça-feira passada (28/02) na sede da SEFAZ em Cuiabá, em uma audiência de acompanhamento da mudança de endereço do Posto Fiscal hoje localizado em Pontal do Araguaia, definido no último dia 15, com o Secretário Adjunto da Receita Pública, Marcel  Souza de Cursi e o Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário, Benedito Nery, representantes da Secretaria de Fazendo de Mato Grosso.

No encontro ficou decidido que serão adaptados dois pontos para funcionamento dos Postos Fiscais em Barra do Garças: um no pátio da Polícia Rodoviária Federal – BR 158 – saída para Nova Xavantina e outro no Distrito Industrial – BR 070 – saída para Cuiabá, além da estipular um prazo de 120 dias para a execução das obras no município e mudança definitiva do famigerado Posto Fiscal.

O mencionado Posto Fiscal está localizado em Pontal do Araguaia e recebe cerca de 1200 carretas diariamente, e faz cerca de 400 conferências de cargas, causando transtornos graves no trânsito central das três cidades.

O Deputado Estadual Baiano Filho voltou a afirmar seu apoio à mudança e inclusive informou que conversou recentemente, de novo, com o governador Silval Barbosa sobre a situação.

Na reunião, falou-se também sobre os próximos passos da execução, que são a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para mudanças necessárias nas Rodovias, o termo de cessão de terras de um fazendeiro local que deverá mudar a cerca de sua propriedade, e a colaboração da Prefeitura de Barra do Garças.

Para o Dr. Sandro Saggin, essa cooperação por parte da prefeitura é de extrema importância e necessidade, já que a administração precisa prover a infraestrutura necessária, consistente em iluminação e pavimentação dos mencionados pátios dos novos Postos Fiscais, para que as obras de mudança efetiva comecem.

Segundo o secretário adjunto Benedito Nery, essas são apenas medidas paliativas para a situação. Benedito disse que é necessário um pacote de ações para que o problema seja resolvido. Na ocasião, o presidente da OAB/BG lembrou-se das promessas de mais de 15 anos – até agora não cumpridas - para a construção de um anel viário em Barra do Garças, que resolveria definitivamente o caos nas ruas da cidade.

O Secretário Adjunto Benedito também falou sobre a exigência de um projeto que será enviado ao DNIT, além da avaliação de aproveitamento do pessoal de Pontal do Araguaia, e acerca da segurança e alojamento dos locais.

Relembre os fatos: Em meados de 2011, a OAB de Barra do Garças, representada pelo presidente Dr. Sandro Saggin, lançou uma campanha para a retirada do Posto Fiscal situado no Pontal do Araguaia, e que através de um abaixo-assinado, coletou mais de cinco mil assinaturas, que foi entregue pelo Advogado diretamente ao Secretário de Fazenda e ao Secretário da Casa Civil (em nome do Governador) em Dezembro/2011, juntamente com imagens de satélites da região. Na época, o presidente da OAB apontou soluções imediatas para resolver o problema

O movimento intitulado “Fora Posto Fiscal” foi liderado pela OAB, em parceria com a sociedade, faculdades, imprensa e movimentos sociais, conquistando o apoio de cidades vizinhas, como por exemplo, o município de Aragarças (GO), que acabou com o posto fiscal da cidade. Na época, a população se manifestou adesivando os veículos que estampava a frase ”Fora Posto Fiscal”.

Como mencionado, os Deputados Estadual Baiano Filho e Federal Valtenir Pereira, juntamente com o Advogado Sandro Saggin, entregaram o documento ao Secretário de Estado da Fazenda, Edmilson José dos Santos e da Casa Civil, José Lacerda no inicio de dezembro de 2011.

Ato seguinte, no último dia 15 de fevereiro, o Deputado Baiano Filho e o Secretário Adjunto da Sefaz Benedito Nery, estiveram em Barra do Garças atendendo ao abaixo assinado, onde fizeram uma vistoria nos locais, verificando as possíveis opções para os novos postos fiscais.

Além da reunião realizada na terça-feira passada (28/02) na SEFAZ para cobrar a agilidade nas providências necessárias, o Deputado Baiano Filho garantiu também que irá a Barra do Garças na próxima semana para, juntamente com o Presidente da OAB/BG Dr. Sandro Saggin, efetuar nova  vistoria nos locais e realizar reuniões com as partes envolvidas, inclusive a Prefeitura, que possam trazer agilidade para a mudança do posto fiscal.