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Tribunal de Contas obriga a Secopa a republicar o edital de construção de uma trincheira na Avenida Miguel Sutil
Notícias da trincheira
A Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) decidiu republicar o edital da licitação para a trincheira do Despraiado, uma das mais importantes obras previstas para a Avenida Miguel Sutil no chamado Plano de Mobilidade para a Copa.
Com isso, será aberto um novo prazo de 30 dias para apresentação de propostas para a obra, orçada em R$ 24 milhões.
A medida foi anunciada ontem, após decisão do Tribunal de Contas que homologou a suspensão da concorrência por conta de irregularidades no edital – que foi alterado às vésperas do recebimento de propostas, sem a abertura de um novo prazo.
Em liminar concedida há duas semanas, o conselheiro Antônio Joaquim já havia ordenado a suspensão do processo por entender que a alteração no edital havia prejudicado a “elaboração das propostas”.
Ontem, ao confirmar seu voto, o conselheiro afirmou que a insistência da Secopa em manter o processo sem a abertura de um novo prazo regular era “uma insensatez”.
“Se a intenção do gestor é realmente assegurar a execução da obra de acordo com o prazo estipulado, deveria ele (...) reabrir urgentemente o prazo do edital.”
Joaquim também questionou se a situação seria o resultado de uma suposta “falta de humildade”.
“Qual é o problema? Que confusão é essa que não permite abrir um novo prazo? Que bode é este que está na sala? Se já tivesse consertado, esse assunto já estaria resolvido”, disse.
Em nota, a Secopa disse que ingressou com um agravo à liminar por entender que “não era necessária a retificação do edital por não comprometer o princípio da isonomia”.
“Como o TCE entendeu de forma diversa, vamos reabrir o prazo”, disse o secretário Eder Moraes, em trecho da nota.
Moraes negou que o novo prazo vá interferir “no andamento dos trabalhos” e disse que a republicação será uma oportunidade para “melhorar a qualidade do gasto público”. “Vamos tentar uma redução do preço da obra”, disse Moraes.
A redução já havia sido sugerida pelo TCE, que questionou em relatório de auditoria a adoção de um índice de 3,5% para o pagamento do ISSQN de Cuiabá, quando o percentual correto é de 2% sobre o valor total da obra.
O sobrepreço, segundo o relatório do tribunal, foi de R$ 1,94 milhão.
Com isso, será aberto um novo prazo de 30 dias para apresentação de propostas para a obra, orçada em R$ 24 milhões.
A medida foi anunciada ontem, após decisão do Tribunal de Contas que homologou a suspensão da concorrência por conta de irregularidades no edital – que foi alterado às vésperas do recebimento de propostas, sem a abertura de um novo prazo.
Em liminar concedida há duas semanas, o conselheiro Antônio Joaquim já havia ordenado a suspensão do processo por entender que a alteração no edital havia prejudicado a “elaboração das propostas”.
Ontem, ao confirmar seu voto, o conselheiro afirmou que a insistência da Secopa em manter o processo sem a abertura de um novo prazo regular era “uma insensatez”.
“Se a intenção do gestor é realmente assegurar a execução da obra de acordo com o prazo estipulado, deveria ele (...) reabrir urgentemente o prazo do edital.”
Joaquim também questionou se a situação seria o resultado de uma suposta “falta de humildade”.
“Qual é o problema? Que confusão é essa que não permite abrir um novo prazo? Que bode é este que está na sala? Se já tivesse consertado, esse assunto já estaria resolvido”, disse.
Em nota, a Secopa disse que ingressou com um agravo à liminar por entender que “não era necessária a retificação do edital por não comprometer o princípio da isonomia”.
“Como o TCE entendeu de forma diversa, vamos reabrir o prazo”, disse o secretário Eder Moraes, em trecho da nota.
Moraes negou que o novo prazo vá interferir “no andamento dos trabalhos” e disse que a republicação será uma oportunidade para “melhorar a qualidade do gasto público”. “Vamos tentar uma redução do preço da obra”, disse Moraes.
A redução já havia sido sugerida pelo TCE, que questionou em relatório de auditoria a adoção de um índice de 3,5% para o pagamento do ISSQN de Cuiabá, quando o percentual correto é de 2% sobre o valor total da obra.
O sobrepreço, segundo o relatório do tribunal, foi de R$ 1,94 milhão.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/58073/visualizar/
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