Tribunal de Contas do Estado fará primeira sessão plenária amanhã

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza amanhã a primeira sessão plenária do ano. Na pauta de julgamentos constam 46 processos, sendo 15 recursos ordinários, cinco representações de natureza interna, uma consulta, uma tomada de contas e uma denúncia, além de atos de pessoal e homologações de julgamentos singulares.

A sessão inaugural estava prevista para acontecer no dia 14 deste mês, mas teve que ser adiada em razão de problemas técnicos no parque de informática, o que levou também à prorrogação de prazos para o envio de prestações de contas por meio eletrônico.

Ao todo são fiscalizadas as despesas de 529 unidades administrativas nas esferas estadual e municipal, entre órgãos da administração direta e indireta, totalizando um volume de recursos estimado em aproximadamente R$ 16,8 bilhões.

Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deliberou sobre 10,6 mil processos entre decisões plenárias e julgamentos singulares de conselheiros. Além das prestações de contas convencionais do poder executivo, quando o órgão emite pareceres para apreciação legislativa, o TCE-MT também julga contas de gestão para apurar a qualidade do gasto nos resultados das políticas públicas.

Entre os processos que compõem a pauta de julgamento desta terça, está uma Tomada de Contas Especial apresentada pela Secretaria de Estado de Cultura sobre supostas irregularidades na prestação de contas de contratos de fomento à cultura, uma representação interna contra a Câmara de Cuiabá e uma representação interna contra a Prefeitura de Várzea Grande.

No ano anterior, o TCE registrou significativa melhora na prestação de contas de governo e de gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais referentes ao exercício de 2010. Levantamento demonstra que 90% das contas de governo das Prefeituras de Mato Grosso obtiveram parecer favorável à aprovação. No caso das contas de gestão dos municípios mato-grossenses (exercício de 2010), 92% foram julgadas regulares no ano passado.

Em relação as contas anuais de gestão do Poder Legislativo Municipal, 115 Câmaras Municipais (84%) tiveram seus balanços financeiros de 2010 julgados regulares. Neles, 244 irregularidades foram apontadas, representando uma redução de 53% quando comparado com o número total (518) de irregularidades apuradas em 2009.

A melhoria na qualidade das prestações de contas ocorridas em razão do acompanhamento simultâneo que o controle externo exerce sobre a administração pública fica patente no relatório geral das atividades plenárias de 2011, quando 50 instituições públicas (cerca de 10% do total dos fiscalizados) apresentaram zero de irregularidade em suas contas, entre elas cinco prefeituras, 17 câmaras municipais, dois consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico, 15 fundos municipais de previdência e saúde, dois serviços de água, esgoto e saneamento ambiental, a Auditoria Geral do Estado, três fundos estaduais, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.