Magistrados de Mato Grosso se beneficiam de demora de 14 meses para emissão de parecer
Por inoperância do MPF, STF não reconsidera liminar

A demora do procurador Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, em emitir um simples parecer, está beneficiando magistrados que foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A "irrazoável" lentidão do Ministério Público Federal (MPF) dá fôlego a pelo menos sete juízes e quatro desembargadores de Mato Grosso que foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ por práticas incompatíveis com a função judicante.

Eles conseguiram voltar aos cargos graças a uma liminar proferida, inicialmente, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, no início do mês, o STF decidiu, por seis votos contra cinco reconhecer os poderes do CNJ para processar disciplinarmente magistrados brasileiros.

No dia 15 de fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o CNJ em demandas judicializadas, protocolou um pedido de reconsideração para que Celso de Mello revogasse as liminares, depois que o próprio Supremo reconheceu as atribuições do Conselho.

Entretanto, em despacho proferido no último dia 24, Celso de Mello alegou que não poderia apreciar o pedido de reconsideração, já que os autos dos mandados de segurança se encontram no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desde o dia 15 de fevereiro de 2010, depois que a AGU entrou com um agravo regimental para tentar derrubar a decisão liminar do ministro.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2010, 10 magistrados, sendo 3 desembargadores e 7 juízes, do Poder Judiciário de Mato Grosso foram aposentados compulsoriamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, sob a acusação de envolvimento em um esquema de desvio de recurso público para socorrer financeiramente uma loja maçônica em Cuiabá.

Foram aposentados os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Limar Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Clait Duarte e Maria Cristina de Oliveira Simões. Os desembargadores aposentados foram Mariano Travassos, José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, este último apontado como o "cabeça" do esquema.

Um mês depois, o CNJ também aposentou o desembargador José Jurandir de Lima. Ele foi acusado de empregar dois filhos no TJ sem que ambos comparecessem ao trabalho, já que cursavam faculdade em período integral.