Vereadores querem debater padrão de construção

Em breve, a população de Sinop poderá definir um modelo padrão para a construção de calçadas no município. Os vereadores querem promover um debate em torno do assunto, de maneira a se fazer aplicar a legislação vigente, sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis construírem calçadas, mas que um modelo de calçada seja definido e acatado por todos.

De acordo com o presidente da Câmara, Remídio Kuntz, a intenção é realizar uma audiência pública para que a sociedade organizada, empresários, entidades, políticos possam discutir a modernização da legislação atual, disciplinando a acessibilidade e mobilidade de calçadas, rampas e acessos ao longo das ruas e avenidas da cidade.

“Tem muito lugar que ainda não tem acessibilidade em Sinop. Infelizmente, esse é um problema que existe em todo o país, mas aqui podemos mudar essa realidade. Basta termos ações efetivas, de maneira que todos participem e opinem”, explica. “Inclusive, a participação de entidades de classe, associações, sindicatos, é muito importante, sem esquecer das pessoas diretamente prejudicadas pela falta de acessibilidade nas ruas, os cadeirantes, as mães com carrinhos de bebê, os deficientes visuais, por exemplo”, reforça, convocando toda a sociedade a participar do debate e lembrando uma indicação que fez no início desse mês, cobrando o rebaixamento de meio fio em um ponto da Avenida das Acácias, em frente ao prédio da Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (Adevas).

“Até mesmo em frente uma entidade que responde pelos deficientes não existe acessibilidade. Existem leis e elas precisam ser cumpridas e fiscalizadas, esse é nosso papel [sociedade e vereadores]. Por isso a importância de se discutir esse tema mais profundamente”, afirma.

Uma data ainda será marcada para a realização da audiência pública, mas a discussão acontecerá ainda no primeiro semestre desse ano. No início do mês, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte de Mato Grosso (Aenor), Amadeu Rampazzo Júnior, procurou os vereadores e levantou a discussão sobre o tema.

De acordo com o 1º secretário da Casa, Fernando Assunção, é interessante formar um grupo de trabalho para discutir a modernização da legislação atual, com a participação da Aenor, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (Apae), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), além da Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (Adevas).

“Outras entidades e grupos também devem participar, pois a discussão beneficia a todos. Porém, o benefício só vem se as ideias forem executadas e fiscalizadas. É importante democratizar o assunto”, diz.

De acordo com o presidente da Aenor, os engenheiros e arquitetos podem contribuir no debate apresentando modelos de calçadas e os melhores materiais para sua construção. “A cidade precisa ter melhores acessos, mas isso deve obedecer às normas de acessibilidade. É importante observar os elementos a serem aplicados, o tipo de cimento, se placas, se lajotas, avaliar a viabilidade das calçadas ecológicas, sempre pensando, também, no futuro, no escoamento das águas pluviais, na drenagem da cidade”, explica Rampazzo.

LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei Complementar 006/2001, as calçadas em Sinop têm medidas padrão e variam de acordo com o tamanho do passeio. Este, deve ser gramado ou ajardinado, de responsabilidade do proprietário do imóvel, assim como as calçadas o são. Ainda, o parágrafo 3º do artigo 28 da lei determina que “o proprietário de imóvel situado em esquina deverá executar o rebaixamento da calçada, para acesso de usuários de cadeiras de rodas”.