Juíza interdita obras de faculdade devido irregularidades

Devido a existência de diversas irregularidades nas obras de ampliação do campus universitário da Faculdade de Sinop- Fasip Sociedade Educacional Unifaz), a juíza da 2ª Vara do Trabalho em Sinop (500 Km ao norte de Cuiabá) deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a imediata paralisação das obras. A decisão do dia 11 de fevereiro determina que as obras fiquem interditadas pelo prazo de 30 dias, até que a empresa sane todas as irregularidades trabalhistas detectadas no canteiro de obras. O não cumprimento da decisão bem como poderá acarretar multa diária de R$ 10 mil para cada item descumprido. A obra somente será retomada após a Fasip comprovar no processo o cumprimento de 15 obrigações trabalhistas, de fazer e não fazer, todas relacionadas à questões de saúde e segurança do trabalho. 

Dentre as inúmeras irregularidades encontradas, as mais graves relacionam-se ao não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), inexistência de adoção de medidas de proteção coletiva para evitar quedas em altura, permanência de trabalhador sobre andaimes irregulares, sem guarda corpo e tela de proteção, e a mais de dois metros de altura do piso, sem a utilização de cinto de segurança, elevador de transporte de materiais instalado de forma irregular, sem os requisitos mínimos exigidos pela Norma Regulamentadora nº 18 do MTE, gerando risco à segurança do trabalhador, não elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A ação é resultado da inspeção realizada no último dia 9 deste mês, pelos procuradores do trabalho lotados em Sinop, Leontino Ferreira de Lima Júnior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, e pelo analista processual Leandro Marcidelli de Almeida, e que atende o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. Além disso, em entrevistas com os trabalhadores do canteiro de obras, foi obtida a informação de que recentemente, no dia 28 de novembro de 2011, após sofrer acidente de trabalho, um dos trabalhadores sofreu lesão neurológica irreversível e se encontra, atualmente, internado em hospital local, em estado de coma. A audiência inicial foi marcada para o dia 23 de março às 8h15.