Apple, Google, Microsoft, Amazon, Hewlett-Packard (HP) e Research In Motion aceitaram se submeter aos princípios estabelecidos na normativa California Online Privacy Protection Act para fixar padrões mínimos de proteção de dados para qualquer aplicativo usado em nos dispositivos móveis dessas empresas.
A lei californiana em questão exige aos desenvolvedores de softwares que possuírem uma política de privacidade para aqueles produtos que captarem informações do usuário, indica um comunicado enviado pelo Departamento de Justiça do estado.
Um recente estudo evidenciou que apenas 5% de todos os aplicativos para aparelhos móveis possuem uma política de privacidade em vigor que explique como se armazenam, se usam e se compartilham os dados pessoais dos usuários.
"Sua privacidade pessoal não deveria ser o custo de utilizar aplicativos móveis, mas assim acontece muito frequentemente", disse Kamala Harris, procurador-geral da Califórnia.
O acordo entre as grandes plataformas, especialmente representadas pela Apple (iPhone e iPad) e Google, com seu sistema operacional Android, permitirá, de acordo com Harris, que se beneficiem não só os residentes na Califórnia, mas "milhões de pessoas no mundo todo que usam aplicativos".
A procuradoria do estado indicou que a falta de supervisão no florescente negócio das "apps" deixa os consumidores expostos a invasões de privacidade por parte dos próprios desenvolvedores de softwares, serviços de análise e redes de propaganda.
Entre as informações pessoais que costumam estar ao alcance de terceiros está a localização do usuários, contatos, identidades, mensagens e fotografias.
"Sem uma política de privacidade, o que as companhias fizerem com os dados pessoais que armazenam é, em grande medida, invisível para os consumidores", diz o comunicado.
Os gigantes tecnológicos se comprometeram também a educar os desenvolvedores sobre suas obrigações de respeito à privacidade do usuário, além de colocar ao alcance dos consumidores ferramentas para alertar sobre aplicativos que não cumprirem com as normativas de privacidade.
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