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Segunda - 20 de Fevereiro de 2012 às 07:28

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Um inquérito aberto em julho do ano passado pelo Ministério Público Estadual apura denúncia de que empresas de TI fornecem ao Estado mão-de-obra não-compatível com sua especialidade, em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público.

Em novembro, como resultado da investigação, o promotor Roberto Turim encaminhou uma notificação à Secretaria de Administração (SAD) recomendando a alteração em um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação firmado com a Ábaco.

O contrato, segundo a Promotoria, cita o fornecimento de profissionais denominados “Técnicos Operacionais Nível 3”: advogados, contadores e administradores.

“As atividades exercidas (relacionadas ao Direito, à Administração e às Ciências Contábeis) não guardam pertinência imediata com o objeto do contrato, que é a prestação de serviços de tecnologia da informação”, disse o promotor, na notificação.

Além da SAD, o inquérito apura contratos de TI firmados pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplan) e de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs).

Em entrevista ao Diário, o promotor disse que a terceirização em si pode até ser vantajosa para o Estado.

“O problema existe quando as contratações são feitas para, por exemplo, camuflar o valor real dos gastos com pessoal ou burlar a exigência de fazer concurso público.”

No dia 13 de fevereiro, em despacho, o promotor solicitou que a Ábaco forneça a “lista completa” de todos os profissionais contratados pela empresa para exercer a função de técnico operacional nível 3.

Na manifestação que encaminhou no processo, a Ábaco disse que os contratos que firmou com o governo “não tratam especificamente de fornecimento de pessoas, mas de serviços.”(RV)




Fonte: Do DC

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