Juízes brasileiros condenam sentença contra jornal do Equador
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta sexta-feira que a condenação contra três diretores e um colunista do jornal equatoriano "El Universo" em um litígio impulsionado pelo presidente, Rafael Correa, é "incompatível com os conceitos mais básicos da democracia".
Em comunicado divulgado hoje, a Ajufe qualificou de "lamentável" a decisão da Corte Nacional de Justiça, que confirma a condenação dos quatro acusados a três anos de prisão e a pagar US$ 30 milhões a Correa.
"A liberdade de imprensa e a independência do Poder Judiciário são os pilares do Estado Democrático de Direito. Sem um poder judiciário independente e uma imprensa livre não existe democracia", acrescentou a associação na nota.
O caso começou quando o colunista Emilio Palacio escreveu em uma coluna publicada pelo El Universo que Correa poderia ser acusado de "cometer crimes contra a humanidade" por ter ordenado que a polícia abrisse fogo contra um hospital cheio de civis durante uma revolta em 30 de setembro de 2010.
"Não é aceitável que em países vizinhos da América Latina juízes e jornalistas sejam presos e perseguidos por decidir ou emitir opiniões contra estes Governos", continuou a nota.
O jornal completou 90 anos de existência em 16 de setembro de 2011, durante os quais sua circulação foi interrompida três vezes - o período mais longo em 1937 por 13 dias devido a uma caricatura que irritou o regime ditatorial de Federico Páez Chiriboga.
No entanto, os diretores do "El Universo" consideram que o processo legal imposto por Correa pela citada coluna supera em gravidade esses outros ataques.
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