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A PLS 19/12, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), pretende evitar que os espaços virem antros de crime e depósito de lixo
Projeto de lei quer multar e prender maus proprietários
Em diversas regiões da cidade encontram-se imóveis fechados, chamados popularmente de terrenos baldios, que são usados para os mais diversos fins, como por exemplo, depósito de lixo, esconderijo para delinqüentes, espaço onde pessoas fazem uso de entorpecentes, além de outras coisas. Contudo, esta situação pode estar com os dias contados. Acontece que, um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, de autoria do senador Armando Monteiro, prevê punição aos proprietários destes imóveis, que se negar a tomar providências para conservação do espaço, onde o dono poderá até responder por contravenção, se a omissão favorecer o uso do imóvel como ponto para a prática de crimes. Contudo, os atos de menor potencial lesivo que os crimes, podem ser punidos com prisão simples ou multa, de dez dias ou dois meses.
Numa mesma rua no bairro Pico do Amor em Cuiabá, a reportagem encontrou dois terrenos baldios, totalmente abandonados, com muito lixo, mato e vestidos de materiais usados para consumo de drogas e atos sexuais. Morados da região reclamam da falta de cuidado por parte dos proprietários, pois esta situação acaba pondo em risco a vida deles e de seus familiares.
Pedro Humberto mora ao lado de um destes imóveis e diz não agüentar mais esta situação. Segundo ele, por mais de uma vez tentaram invadir sua residência quebrando o muro que separa a sua casa do terreno baldio. “Esses dias mesmo arrancaram meu muro tentando entra aqui em casa”, diz.
Ele conta que os próprios moradores mandam limpar o terreno de vez em quando, para evitar este tipo coisa. “Pagamos pra limpa de vez enquanto e ainda cada morador paga um guarda particular para segurança”, explica. Além disso, Pedro afirma que durante a noite é muito difícil pegar no sono, pois o cheiro de maconha invade sua casa.
Antônio Ferreira da Conceição, por sua vez, mora em frete ao outro terreno baldio que se encontra pouco a frente do primeiro. De acordo com ele, quando vai se aproximando das 22 h, o local fica repleto de usuário de drogas. Ele ainda nos conta que na região existe uma boca de fumo. “Tem dia que agente abre a porta de casa, de manhã cedo, e quase morre afogado com o cheiro de maconha e de cocaína”, revela.
O objetivo do projeto, de acordo com o senador, é evitar justamente este tipo de situação por omissão dos donos. Desta forma, para evitar sugerir um enquadramento penal que pudesse levar os proprietários a serem acusados de coautoria ou participação criminosa, Monteiro incluiu um novo tipo penal entre os ilícitos referente à paz pública.
Numa mesma rua no bairro Pico do Amor em Cuiabá, a reportagem encontrou dois terrenos baldios, totalmente abandonados, com muito lixo, mato e vestidos de materiais usados para consumo de drogas e atos sexuais. Morados da região reclamam da falta de cuidado por parte dos proprietários, pois esta situação acaba pondo em risco a vida deles e de seus familiares.
Pedro Humberto mora ao lado de um destes imóveis e diz não agüentar mais esta situação. Segundo ele, por mais de uma vez tentaram invadir sua residência quebrando o muro que separa a sua casa do terreno baldio. “Esses dias mesmo arrancaram meu muro tentando entra aqui em casa”, diz.
Ele conta que os próprios moradores mandam limpar o terreno de vez em quando, para evitar este tipo coisa. “Pagamos pra limpa de vez enquanto e ainda cada morador paga um guarda particular para segurança”, explica. Além disso, Pedro afirma que durante a noite é muito difícil pegar no sono, pois o cheiro de maconha invade sua casa.
Antônio Ferreira da Conceição, por sua vez, mora em frete ao outro terreno baldio que se encontra pouco a frente do primeiro. De acordo com ele, quando vai se aproximando das 22 h, o local fica repleto de usuário de drogas. Ele ainda nos conta que na região existe uma boca de fumo. “Tem dia que agente abre a porta de casa, de manhã cedo, e quase morre afogado com o cheiro de maconha e de cocaína”, revela.
O objetivo do projeto, de acordo com o senador, é evitar justamente este tipo de situação por omissão dos donos. Desta forma, para evitar sugerir um enquadramento penal que pudesse levar os proprietários a serem acusados de coautoria ou participação criminosa, Monteiro incluiu um novo tipo penal entre os ilícitos referente à paz pública.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/59030/visualizar/
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