Justiça determina a suspensão das obras de hidrelétrica do Grupo André Maggi

Estão suspensas as licenças ambientais das obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ilha Comprida, localizada em Sapezal (distante 409 km de Cuiabá), pertencente ao Grupo André Maggi. A decisão foi do desembargador federal Souza Prudente, que determinou que o Estado de Mato Grosso suspenda as licenças.

Em caso de descumprimento da determinação, o Estado de Mato Grosso estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O impasse começou quando o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado de Mato grosso e a empresa Maggi Energia S/A.

Na ação o MPF requereu que fosse determinada a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Estado em favor da instituição energética, assim como a suspensão das obras do empreendimento.

O pedido foi negado pela 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso (SJMT) ao fundamento de que, “em virtude do lapso temporal decorrido desde a propositura da ação – quatro anos –, não faz sentido a concessão da medida liminar para a suspensão das obras da central hidrelétrica”.

Em seguida, o MPF interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, no TRF da 1.ª Região. Em seus argumentos, sustenta a necessidade de suspensão das obras em razão da “defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em busca do desenvolvimento sustentável para os presentes e futuras gerações”.

Ao analisar o pedido, o desembargador Souza Prudente destacou que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório agridem os interesses públicos e difusos da oficialidade ecológica, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade ambiental.

O Grupo André Maggi informou que a empresa ainda não foi notificada e por isso não irá se manifestar sobre a suspenção.