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Zoneamento é suspenso na Justiça
O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, concedeu uma liminar que suspende o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. O pedido havia sido feito pelo promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, do Ministério Público Estadual.
De acordo com o promotor, a Lei Estadual 9.523/2011 foi feita baseando-se em estudos técnicos inconsistentes, além de apresentarem “erros metodológicos” e não “atender as normas procedimentais previstas no Decreto Federal 4.297/2002, que orienta os zoneamentos no Brasil”.
Para Barros de Arruda, o zoneamento não pesou adequadamente potencialidades e fragilidades, descaracterizou categorias e zonas e definiu indicações de uso impróprias à vocação natural. “(...) A lei se fundamentou prioritariamente no uso e ocupação atual das terras e representa perda do patrimônio de biodiversidade e recursos naturais. Foi direcionada à valorização da produção, sem privilegiar as características naturais e particulares de cada área”, defende.
Segundo ele, o projeto substitutivo reduz 81,95% da área de conservação e recuperação dos recursos hídricos, além de reduzir as Áreas Protegidas em 85,20%, levando à perda da biodiversidade em ambientes estratégicos para a conservação dos biomas mato-grossenses.
Políticas públicas, como a de Conservação da Biodiversidade e de Turismo, também serão afetadas.
O juiz José Zuquim Nogueira também viu os riscos à “sustentabilidade da produção agrícola e dos processos ecológicos e serviços ambientais mantidos pelos diversos ecossistemas de Mato Grosso descritas na inicial da ação civil pública proposta pela 16ª Promotoria de Justiça”, conforme argumentou na decisão.
A ação do MPE se baseou em uma análise técnica multidisciplinar realizada por profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e das organizações não-governamentais OPAN e ICV.
O governo do Estado foi procurado para comentar o assunto, a responsabilidade foi repassada à Sema, que não atendeu as diversas tentativas de contato. (Com assessoria – MPE-MT)
De acordo com o promotor, a Lei Estadual 9.523/2011 foi feita baseando-se em estudos técnicos inconsistentes, além de apresentarem “erros metodológicos” e não “atender as normas procedimentais previstas no Decreto Federal 4.297/2002, que orienta os zoneamentos no Brasil”.
Para Barros de Arruda, o zoneamento não pesou adequadamente potencialidades e fragilidades, descaracterizou categorias e zonas e definiu indicações de uso impróprias à vocação natural. “(...) A lei se fundamentou prioritariamente no uso e ocupação atual das terras e representa perda do patrimônio de biodiversidade e recursos naturais. Foi direcionada à valorização da produção, sem privilegiar as características naturais e particulares de cada área”, defende.
Segundo ele, o projeto substitutivo reduz 81,95% da área de conservação e recuperação dos recursos hídricos, além de reduzir as Áreas Protegidas em 85,20%, levando à perda da biodiversidade em ambientes estratégicos para a conservação dos biomas mato-grossenses.
Políticas públicas, como a de Conservação da Biodiversidade e de Turismo, também serão afetadas.
O juiz José Zuquim Nogueira também viu os riscos à “sustentabilidade da produção agrícola e dos processos ecológicos e serviços ambientais mantidos pelos diversos ecossistemas de Mato Grosso descritas na inicial da ação civil pública proposta pela 16ª Promotoria de Justiça”, conforme argumentou na decisão.
A ação do MPE se baseou em uma análise técnica multidisciplinar realizada por profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e das organizações não-governamentais OPAN e ICV.
O governo do Estado foi procurado para comentar o assunto, a responsabilidade foi repassada à Sema, que não atendeu as diversas tentativas de contato. (Com assessoria – MPE-MT)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/59174/visualizar/
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