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Ele pode pegar até dois anos de reclusão
Empresário é multado por derrubar aroeiras
Policiais Militares Ambientais (PMA) multou em R$ 26,5 mil um empresário por derrubar 53 aroeiras (madeira protegida por lei) sem autorização ambiental.
Ele possuía apenas uma licença para exploração de calcário na região. A PMA explica que a madeira da aroeira é imune de corte.
O empresário responderá por crime ambiental e, se condenado, pode pegar até dois anos de reclusão. A madeira foi apreendida.
Lei
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Fonte:
Correio do Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/59244/visualizar/
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