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TCE suspende lote de obras de mobilidade urbana
Nem tudo, no entanto, é tranquilidade para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), pois nem bem o governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu a liberação dos recursos para as obras do VLT, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) suspendeu através de medida cautelar o Lote 2 da Concorrência 07 que trata de obras na Av Miguel Sutil e valores estimados da ordem de R$ 24 milhões.
Como se trata de uma medida cautelar, ela precisa ser referendada pelo Pleno do TCE, o que deverá acontecer na próxima sessão ordinária, marcada para 28 de fevereiro, pois na semana que vem, terça-feira, dia de sessões do Pleno, é feriado de carnaval.
A decisão foi comunicada oficialmente ontem à Secopa, bem como determinada sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje e foi assinado pelo relator da Secopa, conselheiro Antônio Joaquim, sob suposta alegação de vício no edital.
O Lote 2 prevê a edificação de um viaduto de 325 metros na região do Despraiado e realizará adequações viárias no trecho na entrada da Av. Marechal Deodoro até o trecho de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, totalizando 1,8 km e tem um custo estimado da ordem de R$ 24 milhões.
Essa não é a primeira decisão contra as obras de mobilidade urbana, especialmente as relativas à Av. Miguel Sutil, que terá uma especial função no escoamento do tráfego entre Cuiabá e Várzea Grande. Na semana passada a Justiça acatou uma solicitação do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada (Sincop) que alertava para exigências demasiadas nos editais das obras, confirmadas pelo próprio governador Silval Barbosa que alertou ter determinado rigor nas licitações para evitar que "aventureiros" ganhassem as licitações sem condições para executar as obras, atrasando assim os cronogramas.
Também não é a primeira vez que o TCE suspende obras referentes à Copa do Mundo, e as liberações só acontecerão após as correções nos editais e nas especificações técnicas das referidas obras.
Nem o conselheiro Antônio Joaquim, nem o secretário Eder Moraes foram encontrados para se manifestar a respeito da decisão que será veiculada hoje no Diário Oficial do Estado e concede 15 dias para que a Secopa adote as medidas e conteste a decisão cautelar.
Como se trata de uma medida cautelar, ela precisa ser referendada pelo Pleno do TCE, o que deverá acontecer na próxima sessão ordinária, marcada para 28 de fevereiro, pois na semana que vem, terça-feira, dia de sessões do Pleno, é feriado de carnaval.
A decisão foi comunicada oficialmente ontem à Secopa, bem como determinada sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje e foi assinado pelo relator da Secopa, conselheiro Antônio Joaquim, sob suposta alegação de vício no edital.
O Lote 2 prevê a edificação de um viaduto de 325 metros na região do Despraiado e realizará adequações viárias no trecho na entrada da Av. Marechal Deodoro até o trecho de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, totalizando 1,8 km e tem um custo estimado da ordem de R$ 24 milhões.
Essa não é a primeira decisão contra as obras de mobilidade urbana, especialmente as relativas à Av. Miguel Sutil, que terá uma especial função no escoamento do tráfego entre Cuiabá e Várzea Grande. Na semana passada a Justiça acatou uma solicitação do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada (Sincop) que alertava para exigências demasiadas nos editais das obras, confirmadas pelo próprio governador Silval Barbosa que alertou ter determinado rigor nas licitações para evitar que "aventureiros" ganhassem as licitações sem condições para executar as obras, atrasando assim os cronogramas.
Também não é a primeira vez que o TCE suspende obras referentes à Copa do Mundo, e as liberações só acontecerão após as correções nos editais e nas especificações técnicas das referidas obras.
Nem o conselheiro Antônio Joaquim, nem o secretário Eder Moraes foram encontrados para se manifestar a respeito da decisão que será veiculada hoje no Diário Oficial do Estado e concede 15 dias para que a Secopa adote as medidas e conteste a decisão cautelar.
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/59281/visualizar/
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