Sinetran deve buscar justiça para assegurar direitos de servidores

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran) irá ingressar na justiça contra o governo do Estado devido ao descumprimento da emenda 41, que se refere ao desconto previdenciário do servidor público aposentado. A decisão foi confirmada após reunião com o secretário de Administração César Zílio e representantes de outros sindicatos da Central Sindical, realizada na tarde desta terça-feira (14), onde não foi fixada uma data para a resolução deste problema.

A presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, explicou que o desconto previdenciário deve ser feito no valor acima do teto de R$ 3.916,20, porém o governo tem descontado 11% do total do salário. A ação judicial deverá ser proposta junto com a Central Sindical que poderá questionar a inconstitucionalidade do desconto.

Outra reclamação feita pela presidente da entidade é sobre a demora no agendamento dos processos de aposentadoria. "Uma pessoa que já possui todos os requisitos para se aposentar, às vezes precisa trabalhar mais seis meses devido à demora no agendamento", reclamou a sindicalista durante reunião na Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Segundo a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Ozenira de Souza, os problemas com as aposentadorias e abono permanência vão persistir até a nomeação de novos servidores, já que a Superintendência de Previdência encontra-se sem o efetivo necessário para o devido funcionamento.

Os sindicatos também demonstraram preocupação com o decreto 880 de dezembro do ano passado, que impede ações do Estado que gerem despesas, com isso, funcionários que aguardam a promoção pelo tempo de serviço, que se dá a cada três anos de trabalho, são privados se realizar a progressão de nível. A insatisfação foi geral com este item e o Sinetran, por meio da Central Sindical, poderá também ir à justiça, já que o secretário adiantou que não irá ceder e trata-se de uma decisão de governo que será cumprida. (Ascom) W.S