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Vencedora da licitação, CAB promete investir R$ 6,5 bilhões em Cuiabá nos próximos 30 anos. Com a medida, Galindo diz que entrará para a história da Capital
Contrato deve ser assinado esta semana
Prefeito Chico Galindo afirma que críticas à concessão têm cunho político e que solucionará problema de saneamento de Cu
A Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental já finalizou a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e está apta a assinar contrato com a prefeitura de Cuiabá e assumir a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A assinatura pode acontecer até o final desta semana.
A criação de uma SPE é exigência legal para procedimentos dessa natureza. Com o nome de ‘CAB Cuiabá S.A.’, a empresa criada pela CAB Ambiental possui CPNJ e todas as responsabilidades legais de atuação e tem o propósito específico de operar os serviços de água e esgoto da Capital. Após assinatura do contrato, a CAB Cuiabá S.A. terá até 60 dias para começar a atuar.
Na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça rejeitou recurso (embargo de declaração) proposto pelo procurador-geral do município, Fernando Biral.
O embargo era contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto anteriormente por ele com o objetivo de derrubar a decisão que suspendeu liminarmente a concessão da Sanecap. Na prática, destacou Biral, a decisão não terá efeito, uma vez que o processo licitatório para a concessão da autarquia à iniciativa privada já foi consumado.
Mesmo com a suspensão judicial do edital de licitação, a prefeitura anunciou no dia 12 de janeiro a empresa vencedora do certame. Embora a decisão já tivesse sido proferida, Fernando Biral alegou que ainda não havia sido notificado e, por isso, tinha legitimidade para dar continuidade ao processo.
A suspensão do edital foi solicitada pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), que requer o pagamento de uma dívida de R$ 119 milhões acumulada pela Sanecap. A empresa teme levar um ‘calote’ caso a CAB Ambiental não reconheça o débito. A prefeitura, no entanto, afirma que todos os credores serão pagos.
“A empresa vai receber. O edital prevê o pagamento da dívida. Além disso, nós fizemos uma proposta, mas a empresa quer muito mais que oferecemos”, declarou o prefeito Chico Galindo (PTB).
Por meio de sua assessoria, a Cemat lamentou que a decisão não resulte na suspensão do processo e informou que vai aguardar o julgamento do mérito da ação.
O prefeito Chico Galindo afirma que a concessão garantirá melhorias dos serviços prestados à sociedade. “O que nós fizemos foi uma concessão, que retornará ao poder público após 30 anos, como a Dilma fez nos aeroportos”, salientou.
Convicto de que sua decisão foi a melhor, o gestor diz que as críticas têm fundamentos políticos. “O que estão discutindo é política porque sabem que eu vou entrar para a história de Cuiabá, por ter solucionado o problema de água e esgoto”, disse.
O contrato com a CAB Ambiental terá validade por 30 anos e poderá ser renovado pelo mesmo período. A previsão é de que sejam investidos R$ 6,5 bilhões no município durante o período de vigência do contrato.
A criação de uma SPE é exigência legal para procedimentos dessa natureza. Com o nome de ‘CAB Cuiabá S.A.’, a empresa criada pela CAB Ambiental possui CPNJ e todas as responsabilidades legais de atuação e tem o propósito específico de operar os serviços de água e esgoto da Capital. Após assinatura do contrato, a CAB Cuiabá S.A. terá até 60 dias para começar a atuar.
Na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça rejeitou recurso (embargo de declaração) proposto pelo procurador-geral do município, Fernando Biral.
O embargo era contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto anteriormente por ele com o objetivo de derrubar a decisão que suspendeu liminarmente a concessão da Sanecap. Na prática, destacou Biral, a decisão não terá efeito, uma vez que o processo licitatório para a concessão da autarquia à iniciativa privada já foi consumado.
Mesmo com a suspensão judicial do edital de licitação, a prefeitura anunciou no dia 12 de janeiro a empresa vencedora do certame. Embora a decisão já tivesse sido proferida, Fernando Biral alegou que ainda não havia sido notificado e, por isso, tinha legitimidade para dar continuidade ao processo.
A suspensão do edital foi solicitada pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), que requer o pagamento de uma dívida de R$ 119 milhões acumulada pela Sanecap. A empresa teme levar um ‘calote’ caso a CAB Ambiental não reconheça o débito. A prefeitura, no entanto, afirma que todos os credores serão pagos.
“A empresa vai receber. O edital prevê o pagamento da dívida. Além disso, nós fizemos uma proposta, mas a empresa quer muito mais que oferecemos”, declarou o prefeito Chico Galindo (PTB).
Por meio de sua assessoria, a Cemat lamentou que a decisão não resulte na suspensão do processo e informou que vai aguardar o julgamento do mérito da ação.
O prefeito Chico Galindo afirma que a concessão garantirá melhorias dos serviços prestados à sociedade. “O que nós fizemos foi uma concessão, que retornará ao poder público após 30 anos, como a Dilma fez nos aeroportos”, salientou.
Convicto de que sua decisão foi a melhor, o gestor diz que as críticas têm fundamentos políticos. “O que estão discutindo é política porque sabem que eu vou entrar para a história de Cuiabá, por ter solucionado o problema de água e esgoto”, disse.
O contrato com a CAB Ambiental terá validade por 30 anos e poderá ser renovado pelo mesmo período. A previsão é de que sejam investidos R$ 6,5 bilhões no município durante o período de vigência do contrato.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/59422/visualizar/
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