Governo do Estado alega reintegração de posse de áreas; moradores estão aflitos
Para garantir obras, Justiça autoriza desapropriar casas no Verdão

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, expediu, na semana passada, liminar (decisão provisória e urgente) a favor do Estado de Mato Grosso, na qual determina a reintegração de posse de um terreno no bairro Verdão, que abriga residências nas ruas 8 de abril e Oir Castilho. No total, cerca de 10 imóveis deverão ser desapropriados.

A decisão atende a recurso proposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), a pedido da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), que reivindica a liberação do terreno, devido à necessidade de explorá-lo para construir uma tubulação de esgoto ligada ao projeto da Arena Pantanal.

O estádio vai sediar quatro partidas da Copa do Mundo de 2014, com seleções que ainda serão definidas pela Fifa.

Para conseguir a reintegração da posse do terreno, o Estado alegou que é proprietário da área de terras, conforme pode ser verificado no Cartório do 7º Ofício da Comarca de Cuiabá. Alegou ainda que parte do terreno foi invadida pelos atuais proprietários, que estariam se recusando a desocupá-los, o que impediria a execução das obras.

A Justiça concedeu a liminar sem citar os réus, conforme autorizado pelo artigo 804 do CPC (Código de Processo Civil), sustentando que a ocupação, por ser ilegal, pois se trata de bem público, não geraria nenhum direito de posse aos moradores.

Surpresa geral

A decisão da Justiça, de imediata ordem de despejo, surpreendeu moradores das residências que deverão ser desapropriadas. A dona de casa Maria Fátima Bielsque, 54, mora com os dois filhos e o marido, Ademir Bielsque, 55, há 30 anos, na Rua 8 de abril, em uma casa com quatro cômodos.

Juntos, trabalham, diariamente, na "Auto Elétrica 8 de Abril", que funciona paralela à residência, pequeno empreendimento que faz manutenção em veículos para garantir renda mensal para sobrevivência.

O casal chegou a Cuiabá em 1982, após sair de Terra Rica, município do Paraná, em busca de oportunidades. A perda da residência, que consideram seu bem maior, está perto de ser concretizado, o que tem gerado angústia na dona de casa Maria Bielsque.

"Fiquei chocada quando recebi a ordem de despejo na terça-feira (7). Tudo o que nós temos está aqui, inclusive, a base do nosso sustento. Não estou conseguindo dormir direito", disse.

Conforme Maria Bielsque, os proprietários das residências foram convocados para participar de uma reunião na Secopa, porém, não houve resultado concreto. "Eles disseram que ainda vão avaliar a situação de cada proprietário. Até agora, não tem definição nenhuma", disse.

O marido Ademir Bielsque tem problemas de audição e jura que comprou a casa de terceiros. Agora, reivindica do Estado a garantia de uma moradia.

"Ninguém invadiu nada. Eu comprei de segunda mão, quando cheguei a Cuiabá. Não é justo que sejamos despejados com uma mão na frente e outra atrás. Se a ordem da Justiça é para sair, eu saio, mas quero um lugar para ficar, pode ser qualquer um", declarou.

Família apavorada

Situação semelhante é enfrentada pela aposentada Maria do Carmo de Arruda, 67, que mora há 21 anos em uma residência de quatro cômodos com o filho Valdecin Manoel de Arruda, 37, que trabalha de pedreiro.

Ela conta que enfrentou uma situação constrangedora ao ser notificada pela Justiça da decisão que obriga a retirada do imóvel. "No mesmo dia fomos na Secopa e recebemos a garantia de que não vamos sair de mão abanando. É a esperança que tenho de que não vou morar na rua", declarou.

Em um barraco de madeira, na lateral da sua casa, mora a filha Maria Rosilei, 39, que trabalha de doméstica. Com graves problemas de saúde, a aposentada Maria do Carmo afirma que aceita obedecer a Justiça e deixar o local, mas reivindica uma nova moradia.

"Meu único pedido é que o governador não deixe minha família na rua. Tenho problemas de reumatismo e só quero a garantia de um lugar para morar com meus filhos. É só isso que peço", afirmou.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário-adjunto de Desapropriações da Secopa, Djalma Mendes, informou que assistentes sociais acompanharam os oficiais de Justiça, no momento da notificação da ordem de despejo aos moradores do bairro Verdão, localizados nas ruas 8 de Abril e Oir Castilho.

Ressaltou ainda que toda a assistência será dada pelo Estado para evitar que famílias fiquem sem moradia, por conta das intervenções necessárias para garantir obras voltadas a Copa do Mundo em Cuiabá.

Por conta disso, disse que passou, pelo menos, 48 horas em permanente diálogo com o secretário de Cidades, Nico Baracat, responsável pela execução dos projetos de habitação, para verificar a possibilidade de entrega de novas moradias.

"É uma ordem direta do governador Silval Barbosa e do secretário da Copa do Mundo, Eder Moraes, de que não haja força policial e tampouco desprezo pelo Estado em relação a estes moradores. Estamos pregando todo o respeito e ninguém será colocado na rua. Esse aviso foi dado ao todos os moradores que estão recebendo todas as orientações necessárias", disse Mendes.