Contribuinte pode economizar ao emitir guia pela internet

Em Mato Grosso, o Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) para recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser emitido pelo próprio contribuinte via internet. Nessa hipótese, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) alerta que o proprietário do veículo economiza tempo e dinheiro.

Poupa tempo por não precisar se deslocar às Agências Fazendárias ou às unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) para retirar o documento e dinheiro, porque a taxa de serviços estaduais cobrada na emissão da guia via internet pelo contribuinte é R$ 4,62 (com base na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPFMT vigente no mês de fevereiro). Caso opte por retirar a guia no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é R$ 23,13.

Para tanto, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, menu serviços IPVA (lateral esquerda da página). A sistemática de emissão da guia pela internet vale para qualquer modalidade de recolhimento (à vista ou parcelamento) ou exercício de referência.

Quem possui débitos do imposto relativos aos exercícios de 2007 a 2010, pode parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (equivalentes a R$ 92,54 no mês de fevereiro de 2012). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem desconto. Em relação ao IPVA do exercício de 2012, os descontos no respectivo valor do IPVA variam conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento (de acordo com o número final das placas dos veículos).

O pagamento deve ser feito nas instituições financeiras credenciadas. Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2012:

Final 1
O vencimento foi em janeiro.

Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 22.02.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.02.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2012

Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.03.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.03.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.03.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.03.2012

Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.04.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.04.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2012

Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 21.05.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.05.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2012

Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.06.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.06.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.06.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.06.2012


As informações são da assessoria da Sefaz-MT.