Diógenes Curado: Estados querem cadastro único de acusados
O Estado de Mato Grosso está à frente dos estudos, debates e elaboração de propostas para mudanças no Código Penal Brasileiro. Para diversas questões, incluindo o cumprimento de pena por crimes hediondos, violência doméstica, ações de inteligência, tratamento compulsório de dependentes de drogas e interceptações telefônicas, as sugestões já estão sendo apresentadas.
O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, relator da Câmara Temática de Legislação do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), está em Brasília para entregar os estudos e sugestões de alterações na lei. E também para se reunir com alguns parlamentares.
Às 11h30, Diógenes Curado, o secretário de Segurança de Minas Gerais, Lafaiete Andrada, presidente da mesma comissão, e outros secretários estaduais terão audiência com o presidente do Senado, José Sarney.
Amanhã, o mesmo grupo terá encontro com o senador mato-grossense Pedro Taques, presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, e com membros da comissão parlamentar instituída para discutir as reformas do Código Penal.
Pouco antes de seguir viagem, Diógenes Curados explicou que nessa primeira etapa foram priorizadas 10 propostas de alterações no CP, considerando a gravidade de problemas comuns a todos os estados e algumas peculiaridades.
Isso ocorreu, observou, após o levantamento que detectou a existência de mais de 500 projetos de lei e emendas relacionadas à segurança pública. Para os crimes hediondos, o Colégio de Secretários quer que seja dificultada a progressão de pena, ou seja, o direito ao regime semi-aberto. Uma das exigências é a obrigatoriedade de exame criminológico.
Nas investigações com interceptações das comunicações (rádios, telefone e internet), além de incluir o direito de seguir condenados que estão foragidos por mecanismos de comunicação, as alterações prevêem mais abertura nas autorizações de escutas nas investigações criminais, tanto para criminosos em geral, como para servidores públicos (policiais civis, militares e de outros setores) que respondem a crime ou a procedimentos administrativos.
Sobre as atividades de inteligência, estão sugerindo a criação do cadastro nacional único de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Com esse registro haveria a interligação dos estados nas ações preventivas e repressivas às quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime, entende o secretário.
Os secretários também querem que as empresas fabricantes de materiais explosivos sejam responsabilizadas pela guarda desses produtos, como forma de prevenir o roubo e, consequentemente, seu uso em atividades criminosas.
No caso do tratamento compulsório dos dependentes químicos, que hoje está condicionado à decisão judicial, o Consesp quer que esteja previsto no Código Penal não como crime, mas como exigência para aqueles cujo vício representa perigo a si e à sociedade. “Há necessidade de mecanismos jurídicos que assegurem a internação”, observa Curado.
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