Mantida condenação militar de controlador de voo

Condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar) no acidente entre o jato Legacy e o boeing da Gol, que matou 154 pessoas no dia 29 de setembro de 2006 em Peixoto de Azevedo, o controlador de voo sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos perdeu recurso no Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi condenado em primeira instância do STM no dia 26 de outubro de 2010, ocasião em que os outros 4 controladores citados na ação, João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros, foram absolvidos por falta de provas.

Segundo a acusação, no dia em que aconteceu o acidente, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; não deu importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão; e ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades.

O MP, que pediu a manutenção da pena, afirmando que a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros. 

A defesa do militar apelou junto à Corte do STM e no mérito, requereu a absolvição do réu pela ausência de uma condição fundamental, segundo o advogado, para a configuração do homicídio culposo — a capacidade de prever a ocorrência de um dano, no momento que antecede os fatos. Relator do processo, ministro Marcos Martins Torres, apreciou e rejeitou as duas preliminares suscitadas pelo advogado e foi acompanhado pela maioria do Plenário. Quanto ao mérito, o ministro votou pela manutenção da sentença condenatória. Para ele a conduta do militar foi negligente e preponderante para a ocorrência do choque fatal.

Por outro lado, Jomarcelo Fernandes dos Santos também denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal no processo que apura as responsabilidades do acidente acabou absolvido. Já seu colega de serviço que também trabalhava no dia dia acidente, o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a 3 anos e 4 meses de detenção em regime aberto, mas convertido em prestação de serviços comunitários. A sentença foi proferida pelo juiz federal de Sinop (500 Km ao norte de Cuiabá), Murilo Mendes, em maio de 2011, dias depois de ter condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, cada um, em regime semiaberto, os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino que pilotavam o jato Legacy.