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MT discute programa de proteção a testemunhas
Como ainda não possui nenhum programa de proteção a testemunhas digno desse nome, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, pretende discutir no decorrer deste ano três programas distintos de proteção: o Sistema de Proteção e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Proteção a Defensores de Direitos Humanos e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A medida foi discutida e definida no final do ano passado durante uma reunião entre órgão nacional e estadual de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, onde ficou pactuada a intenção de implantar estes programas no Estado. Até a rubrica no orçamento já foi aberta, contudo o modelo ainda não foi decidido.
Em geral, para receber o benefício de um programa como esse, a testemunha deve seguir rígidas regras, como por exemplo, colaborar com a polícia e a Justiça durante a apuração e julgamento dos crimes.
Além disso, terá que mudar de residência, manter sigilo absoluto e não poderá ter contato direto e nem imediato com seus familiares.
Em casos mais graves, o programa providencia a abertura de processo para a mudança de identidade do protegido. Caso os peritos constatem riscos, os familiares da testemunha também são incluídos no programa.
O protegido recebe auxílio psicológico, social e jurídico, bem como orientação profissional para buscar outro emprego e ajuda de custo mensal do Estado, suficiente para que mantenha um padrão de vida digno.
Segundo a secretária-adjunta de Direitos Humanos do Estado, Vera Araújo, o formato dos sistemas de proteção têm que ser bastante discutidos e estudados, já que vão lidar com vidas ameaçadas.
“O sistema está sendo discutido. Precisamos ter todo um cuidado, com um formato bom e com uma equipe capacitada”, afirma.
A secretária diz que sua pasta não pretende realizar sozinha este programa. Em parceria com ela estarão a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e também a secretaria estadual de Segurança Pública. “O plano de trabalho será apresentado para as duas secretárias, para que possamos trabalhar em conjunto”.
A secretaria de Direitos Humanos participa, no decorrer desta semana, de um encontro entre técnicos de programas de proteção estaduais e federais e também representantes de entidades civis. A reunião tem como tema principal os 15 anos de criação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaças do governo federal.
De acordo com Vera, a intenção da pasta é ouvir os relatos dos outros estados que já possui este tipo de programa, além de ter uma base do funcionamento do projeto em outros locais para criação do modelo local.
Além dos relatórios, fazem parte da pauta do encontro seis grupos de trabalho diferentes. São eles: Segurança e Direitos Humanos; Desafios da Proteção; Enfrentamento à Impunidade; Marco Normativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Acesso às Políticas Públicas com Segurança; Permuta; Visibilidade dos Programas – a relação com os meios de comunicação; Sigilo do Programa e Metodologias de Reinserção Social dos Usuários dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
O encontro começou ontem (7) e segue até o próximo dia 10, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. A expectativa de Vera é que até o final do ano, pelo menos um, dos três programas seja implantado no Estado.
A medida foi discutida e definida no final do ano passado durante uma reunião entre órgão nacional e estadual de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, onde ficou pactuada a intenção de implantar estes programas no Estado. Até a rubrica no orçamento já foi aberta, contudo o modelo ainda não foi decidido.
Em geral, para receber o benefício de um programa como esse, a testemunha deve seguir rígidas regras, como por exemplo, colaborar com a polícia e a Justiça durante a apuração e julgamento dos crimes.
Além disso, terá que mudar de residência, manter sigilo absoluto e não poderá ter contato direto e nem imediato com seus familiares.
Em casos mais graves, o programa providencia a abertura de processo para a mudança de identidade do protegido. Caso os peritos constatem riscos, os familiares da testemunha também são incluídos no programa.
O protegido recebe auxílio psicológico, social e jurídico, bem como orientação profissional para buscar outro emprego e ajuda de custo mensal do Estado, suficiente para que mantenha um padrão de vida digno.
Segundo a secretária-adjunta de Direitos Humanos do Estado, Vera Araújo, o formato dos sistemas de proteção têm que ser bastante discutidos e estudados, já que vão lidar com vidas ameaçadas.
“O sistema está sendo discutido. Precisamos ter todo um cuidado, com um formato bom e com uma equipe capacitada”, afirma.
A secretária diz que sua pasta não pretende realizar sozinha este programa. Em parceria com ela estarão a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e também a secretaria estadual de Segurança Pública. “O plano de trabalho será apresentado para as duas secretárias, para que possamos trabalhar em conjunto”.
A secretaria de Direitos Humanos participa, no decorrer desta semana, de um encontro entre técnicos de programas de proteção estaduais e federais e também representantes de entidades civis. A reunião tem como tema principal os 15 anos de criação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaças do governo federal.
De acordo com Vera, a intenção da pasta é ouvir os relatos dos outros estados que já possui este tipo de programa, além de ter uma base do funcionamento do projeto em outros locais para criação do modelo local.
Além dos relatórios, fazem parte da pauta do encontro seis grupos de trabalho diferentes. São eles: Segurança e Direitos Humanos; Desafios da Proteção; Enfrentamento à Impunidade; Marco Normativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Acesso às Políticas Públicas com Segurança; Permuta; Visibilidade dos Programas – a relação com os meios de comunicação; Sigilo do Programa e Metodologias de Reinserção Social dos Usuários dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
O encontro começou ontem (7) e segue até o próximo dia 10, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. A expectativa de Vera é que até o final do ano, pelo menos um, dos três programas seja implantado no Estado.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/60045/visualizar/
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