Idealizada pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), comissão irá averiguar se houve erro no cálculo da dívida da Sanecap
Por unanimidade, CPI é instaurada

Com o aval de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Cuiabá instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis erros no cálculo da dívida que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) possui com a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat). Os membros da CPI ainda não foram definidos.

Sugerido pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), o requerimento contou até mesmo com a assinatura do vereador Clovito Hugueney (PTB). O petebista havia se posicionado contra a criação da CPI por considerá-la ilegal, já que a Câmara não possui legitimidade para legislar em empresa privada. No entanto, mudou de ideia após esclarecimentos prestados por Júlio Pinheiro.

“Ele me explicou que serão avaliadas as contas de luz da Sanecap, e não documentos da Cemat, como pareceu que seria feito inicialmente. Nesse caso, a CPI é legítima”, justificou Hugueney.

A proposta de instauração da CPI foi apresentada por Júlio Pinheiro no ano passado, quando a Cemat deu início às tentativas de impedir a realização de processo licitatório para a concessão da Sanecap à iniciativa privada. Na ocasião, ele questionou o débito milionário e prometeu investigar o caso mesmo que a Sanecap seja concedida ao setor privado.

O parlamentar contesta o posicionamento adotado pela prefeitura, que teria reconhecido o débito em 2007 sem sequer auditá-lo. Questiona ainda o valor total da dívida mantida com a Cemat, que considera impossível ter aumentado tanto em um curto espaço de tempo.

“Em dezembro de 2007, a Rede Cemat ajuizou uma dívida de R$ 68 milhões e, em 2012, a dívida está em R$ 119 milhões. Como pode isso, sendo que nesse meio tempo a prefeitura pagou R$ 9 milhões?”, indaga.

O petebista afirma ainda que desde 2007 as contas de energia foram pagas em dia e promete convocar o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e o ex-presidente da Sanecap e ex-procurador-geral do município, José Antônio Rosa, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto.

Somente em novembro do ano passado o montante da dívida da Sanecap com a Cemat foi acrescido em R$ 10 milhões, valor referente ao acréscimo de uma multa pelo não pagamento do débito total no prazo estipulado pela Justiça. O acréscimo não é reconhecido pela prefeitura.

Por conta da dívida, a Cemat recorreu à Justiça para barrar a concessão da Sanecap e teve pedido de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a Procuradoria Geral do Município (PGE) deu prosseguimento ao processo licitatório e anunciou a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental como vencedora do certame.

Para garantir o pagamento do montante, a concessionária de energia ingressou com dois pedidos de penhora dos bens da Sanecap. No total, foram ajuizados três processos diferentes para obter o pagamento de dívidas ao longo de dez anos, incluindo renegociações que aconteceram no período. A empresa também tentou impugnar o edital para a concessão da Sanecap alegando haver irregularidades no documento.