TRE aprova Plano Anual das Atividades de Auditoria

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acaba de aprovar o plano anual das atividades de auditoria interna, importante ferramenta que visa consolidar, no âmbito da Justiça Eleitoral, a política de transparência e eficácia nos gastos públicos, probidade administrativa e eficiência nos serviços prestados ao cidadão.

O plano consiste no planejamento das atividades do setor, que realizará, ao longo de 2012, três tipos de auditoria. A Auditoria de Gestão está relacionada à avaliação dos resultados alcançados diante dos objetivos e metas fixadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral. Seu objetivo é identificar setores e/ou atividades que estejam fora do padrão de desempenho esperado.

A Auditoria Operacional consiste na verificação da efetividade de programas, projetos e atividades, mediante indicadores do nível de eficiência e eficácia. Esta ação tem por objetivo auxiliar os gestores na obtenção de melhor qualidade, fornecendo sugestões alternativas para a melhor alocação de recursos físicos e financeiros.

Já a Auditoria de Conformidade consiste na verificação, com base na legislação e regulamentos aplicáveis, da adequação dos processos, procedimentos e atividades das unidades auditadas. As auditorias, que já fazem parte da rotina interna do Tribunal, serão realizadas nas licitações e contratos, no controle exercido sobre bens móveis e imóveis da Justiça Eleitoral (auditoria patrimonial), na avaliação dos riscos de Tecnologia da Informação e em outras atividades do TRE-MT.

O plano anual das atividades de auditoria atende o previsto no artigo 70 da Constituição Federal: "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".

A aprovação do plano foi assinada pelo presidente em exercício, desembargador Gerson Ferreira Paes.