Conselheiro recomenda órgão nos moldes do CNJ para fiscalizar TCE"s

O Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), defendeu hoje, em seu discurso de posse na presidência da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Deve ser um órgão que, segundo ele, atue nos mesmos moldes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que são órgãos de controle externo do judiciário e do ministério público.

De acordo com o novo presidente da Atricon, enquanto não for criado o novo órgão, a associação assumirá a responsabilidade em melhorar a gestão dos tribunais de contas de todo o país. “Esse vácuo será preenchido por nós sem a pretensão punitiva do estado; nós precisamos aperfeiçoar o sistema nacional de controle externo com o engajamento de ministros do TCU, conselheiros, e auditores substitutos nos tribunais de contas estaduais”, destacou.

Antonio Joaquim disse ainda que o CNJ hoje tem um papel de destaque na sociedade brasileira. Ele elogiou a postura combativa da ministra Eliana Calmon e lamentou o fato de os tribunais de contas não terem criado ainda um órgão semelhante ao CNJ. “A existência desse vácuo institucional é muito perigosa, pois a nossa atuação em nível nacional não possui ainda marcos balizadores e nem uma instituição responsável por normatizar e fiscalizar os tribunais de contas”.

O segundo grande encargo destacado pelo conselheiro, será trabalhar pela aprovação de uma lei processual nacional de julgamentos de processos de contas.”Precisamos de uma orientação nacional para harmonizar esses procedimentos, propor a adoção de rotinas e cobrar a implantação de uma sistemática para análise de prazos nos julgamentos”, concluiu.