Pedro Taques quer reforma de pacto entre União, Estados e Municípios

O senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), um requerimento para criação de uma comissão de especialistas constituída para elaborar estudos e apresentar proposições legislativas acerca do pacto federativo brasileiro.
 
O parlamentar argumenta que a criação do colegiado atende às novas exigências de redução de desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.

Ele adianta que um dos temas de maior importância para a concretização de um pacto justo para os entes federados é a definição de novos critérios para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além do federalismo fiscal, e a Lei Kandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior.

Segundo ele, o atual modelo de distribuição de recursos do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012. Além disso, o pedetista lembrou que a divisão dos royalties do petróleo deve voltar a ser discutida pela comissão.

"Precisamos debater hoje as atribuições dos municípios. O federalismo fiscal trata da reforma tributária, mas não é só reforma tributária. É algo maior porque também vai tratar das relações entre os municípios na área de segurança pública, na área de saúde, por exemplo”, afirmou o mato-grossense.

O colegiado deverá reunir economistas, juristas e cientistas políticos, tratará das relações entre União, estados e municípios de forma abrangente. O grupo será similar à Comissão de Juristas sugerida por Taques que discutiu mudanças no código florestal em 2011. (Com informações da assessori de imprensa do senador Pedero Taques).