A Justiça de Mato Grosso cassou na tarde desta segunda-feira (6) a liminar que suspendia a entrega dos envelopes com os documentos e propostas das empresas interessadas em participar da licitação referente a uma obra de mobilidade urbana em Cuiabá. Os envelopes das empresas seriam abertos na manhã desta segunda-feira e, com a decisão, eles só foram abertos no final da tarde.
O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop), que alegou que no último dia 31 de janeiro houve uma alteração no edital da concorrência pública. Argumento que foi aceito pelo juiz plantonista do Fórum Cível da Comarca de Cuiabá, Gilperes Fernandes, que concedeu liminar favorável ao Sindicato na tarde do último domingo (5) .
Já na decisão da tarde desta segunda-feira (6), Rubens de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a suspensão da liminar para que “a licitação tenha o seu normal andamento”. A justificativa do TJ para cassar a liminar foi de que “a decisão (do juiz substituto) impugnada pode apresentar grande potencial lesivo à economia pública, já que é do conhecimento geral que qualquer atraso no cronograma das obras implica na possibilidade de perder os recursos garantidos em convênios”.
A licitação está orçada em R$ 109 milhões, dividida em quatro lotes. O primeiro trata-se da construção da trincheira da Jurumirim e melhorias no trecho entre a Rua Bela Vista e a entrada da Avenida Marechal Deodoro. Também está prevista a construção de um viaduto na região do bairro Despraiado e obras no trecho de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal. O terceiro lote é referente à construção de uma trincheira no trevo que dá acesso ao bairro Santa Rosa. E o último lote prevê a construção da trincheira no trevo do bairro Verdão.
O Sindicato da Indústria da Construção Pesada informou que vai estudar se vai recorrer ou não da decisão.
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