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Sindicato questiona na Justiça os critérios da licitação de quatro lotes das obras de mobilidade
Mobilidade para a Copa do Mundo de 2014: as obras não começaram, mas a movimentação na Justiça, sim
A contratação das obras de adequação da mobilidade urbana em trechos da Miguel Sutil, avaliadas em R$ 130 milhões em seus quatro lotes, nem começaram e já foram contestadas na Justiça pelo Sindicato da Construção Pesada (Sincop) de Mato Grosso. O motivo declarado pela entidade vai de irregularidades na redação da Concorrência 007/2011, em que constaria um “impraticável nível de adequação técnica”, até certa vontade de excluir empresas menores – e locais – do processo.
“Primeiro enrolaram para arrumar os erros apontados por nós no edital, depois mudaram a redação e mantiveram a data da apresentação da proposta. Só que está na lei que, sempre que um edital é alterado, os prazos do processo também devem ser alterados”, diz o presidente do Sincop, José Alexandre Schutze.
De acordo com ele, o pequeno número de participantes – “apenas seis” – por si só já demonstra o quão “pesadas eram as exigências” da concorrência.
“Elas eram mais simples quando tudo estava em um lote só de R$ 130 milhões do que ficou para o menor dos quatro lotes, de R$ 20 milhões”. Isso inviabilizou que qualquer empresa mato-grossense tentasse participar do processo, devido aos valores de caução previstos, explicou Schutze. “Ninguém quis jogar dinheiro fora participando de um processo que sabia que não tinha nem como competir por não estar dentro desse nível de exigência”.
A Secopa, por sua vez, alegou que não encontrou nenhum erro no edital e aproveitou para corrigir “informação errada” veiculada por sites locais na tarde de ontem.
“Não havia e não há como o resultado dessa concorrência sair hoje [ontem], como chegou a ser divulgado, mesmo que não tivesse havido liminar alguma, pois as análises e os trâmites do processo licitatório levam pelo menos quatro dias para serem concluídos”, informou a Assessoria de Comunicação da Secopa.
A polêmica em torno das obras de construção de trincheiras, viadutos e adequações na Avenida Miguel Sutil se arrastava há semanas, mas tornaram-se públicas ontem, quando o juiz plantonista do Fórum de Cuiabá, Gilperes Fernandes, suspendeu a abertura dos envelopes das propostas, marcada para a manhã do mesmo dia.
Fernandes resolveu acatar o mandado de segurança impetrado pelo Sincop no domingo (5). “Vínhamos apontando os erros para eles há semanas. Ainda bem que saiu a liminar, porque tudo estava errado desde o começo”, comentou Schutze.
Mas a vitória do sindicato durou apenas algumas horas, já que antes do final do dia o procurador do Estado Rogério Gallo, que atuou no caso a favor da Secopa, defendeu que a liminar concedida ao Sincop-MT é “desproporcional e fere interesse público manifestado na premente necessidade de se realizar as obras”. Com este argumento conseguiu que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira, cassasse a liminar que suspendeu a entrega dos envelopes com a documentação das empresas interessadas em participar da concorrência 007/2011.
A sessão de abertura dos envelopes foi retomada no fim da tarde de ontem, com a participação de quatro empresas e três consórcios.
“Já fizemos a nossa parte, agora cabe ao Judiciário decidir, se acharem que eles estão com a razão... nós achamos que não. Mas nosso mandado de segurança continua correndo”, conformou-se Schutze.
“Primeiro enrolaram para arrumar os erros apontados por nós no edital, depois mudaram a redação e mantiveram a data da apresentação da proposta. Só que está na lei que, sempre que um edital é alterado, os prazos do processo também devem ser alterados”, diz o presidente do Sincop, José Alexandre Schutze.
De acordo com ele, o pequeno número de participantes – “apenas seis” – por si só já demonstra o quão “pesadas eram as exigências” da concorrência.
“Elas eram mais simples quando tudo estava em um lote só de R$ 130 milhões do que ficou para o menor dos quatro lotes, de R$ 20 milhões”. Isso inviabilizou que qualquer empresa mato-grossense tentasse participar do processo, devido aos valores de caução previstos, explicou Schutze. “Ninguém quis jogar dinheiro fora participando de um processo que sabia que não tinha nem como competir por não estar dentro desse nível de exigência”.
A Secopa, por sua vez, alegou que não encontrou nenhum erro no edital e aproveitou para corrigir “informação errada” veiculada por sites locais na tarde de ontem.
“Não havia e não há como o resultado dessa concorrência sair hoje [ontem], como chegou a ser divulgado, mesmo que não tivesse havido liminar alguma, pois as análises e os trâmites do processo licitatório levam pelo menos quatro dias para serem concluídos”, informou a Assessoria de Comunicação da Secopa.
A polêmica em torno das obras de construção de trincheiras, viadutos e adequações na Avenida Miguel Sutil se arrastava há semanas, mas tornaram-se públicas ontem, quando o juiz plantonista do Fórum de Cuiabá, Gilperes Fernandes, suspendeu a abertura dos envelopes das propostas, marcada para a manhã do mesmo dia.
Fernandes resolveu acatar o mandado de segurança impetrado pelo Sincop no domingo (5). “Vínhamos apontando os erros para eles há semanas. Ainda bem que saiu a liminar, porque tudo estava errado desde o começo”, comentou Schutze.
Mas a vitória do sindicato durou apenas algumas horas, já que antes do final do dia o procurador do Estado Rogério Gallo, que atuou no caso a favor da Secopa, defendeu que a liminar concedida ao Sincop-MT é “desproporcional e fere interesse público manifestado na premente necessidade de se realizar as obras”. Com este argumento conseguiu que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira, cassasse a liminar que suspendeu a entrega dos envelopes com a documentação das empresas interessadas em participar da concorrência 007/2011.
A sessão de abertura dos envelopes foi retomada no fim da tarde de ontem, com a participação de quatro empresas e três consórcios.
“Já fizemos a nossa parte, agora cabe ao Judiciário decidir, se acharem que eles estão com a razão... nós achamos que não. Mas nosso mandado de segurança continua correndo”, conformou-se Schutze.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/60184/visualizar/
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