Ação contra Maggi fica com Tutiya; Medeiros aponta falhas em certame
O relator do inquérito civil que investiga a participação do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) no escândalo do maquinário, procurador Siger Tutiya dará continuidade as investigações. Em decisão proferida na manhã desta segunda (6), os membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiram, por maioria dos votos, que o processo não deveria ser arquivado.
Dos 11 integrantes do conselho, apenas 4 procuradores ainda não haviam votado e o parecer de José de Medeiros, que em 19 de dezembro pediu vistas do processo, foi fundamental para a decisão. Isso porque, após a defesa dele pelo não arquivamento, Vivaldino Ferreira de Oliveira e Mauro Viveiros seguiram seu entendimento, encerrando a votação em 7 a 4.
“Não houve a necessária e imprescindível concorrência no processo licitatório, desobedecendo a Lei das Licitações. Isso foi algo inédito e o estranho é que tudo aconteceu em um dia só. No mesmo dia foi elaborado o termo técnico, a minuta do edital, feita a homologação pela secretaria estadual de Administração e a publicação do edital. Seria uma providência precoce votar pelo arquivamento”, pontuou o autor do pedido de vistas.
Vivaldino Ferreira de Oliveira seguiu Medeiros, acrescentando em seu voto que seria no mínimo estranho ou duvidoso o afastamento absoluto de Maggi do inquérito que investiga o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões por parte do Estado, em 2009.
Votaram favoráveis ao arquivamento o procurador-geral Marcelo Ferra de Carvalho e os procuradores Mauro Delfino Cesar, Paulo Prado e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres. Já pela continuidades das investigações os votos foram de Siger Tutiya, Edmilson da Costa Pereira, Luiz Eduardo Jacob, Luiz Scaloppe, José de Medeiros, Mauro Viveiros e Vivaldino Ferreira de Oliveira.
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